Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010361-83.2023.5.03.0027 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010361-83.2023.5.03.0027 - TST | JusConsulta

Movimentações

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07/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/08/2025, 11:26

Mero expediente

25/07/2025, 14:12

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08/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIO RAMOS DE SOUSA - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CLEIDIO RAMOS DE SOUSA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CLEIDIO RAMOS DE SOUSA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIO RAMOS DE SOUSA - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIO RAMOS DE SOUSA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24100100300114200000118062298?instancia=2

02/10/2024, 00:00

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19/09/2024, 00:00

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19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEIDIO RAMOS DE SOUSA RÉU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ecfad8 proferido nos autos. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010361-83.2023.5.03.0027 Vistos os autos.Vistas do(s) recurso(s) interposto(s), pelo prazo legal.Registre-se que eventuais alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores na cadastro dos autos junto ao 1o grau de jurisdição. O sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT. BETIM/MG, 19 de agosto de 2024. ORDENISIO CESAR DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho

20/08/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEIDIO RAMOS DE SOUSA RÉU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e11af6 proferida nos autos. S E N T E N Ç APROCESSO N. 0010361-83.2023.5.03.0027A 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, através do MM. Juiz do Trabalho, ORDENISIO CÉSAR SANTOS, proferiu sentença na reclamação trabalhista movida por CLEIDIO RAMOS DE SOUSA em face de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA..1. RELATÓRIOAo relatório da sentença (ID. C6df695, fls. 719 / 731 do PDF), acrescento que a Sétima Turma do Egrégio Regional, ¨ à unanimidade, conheceu dos recursos. No mérito, sem divergência, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo reclamante, para declarar a nulidade parcial da decisão de origem, no tópico pertinente à configuração da doença ocupacional, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem e a reabertura da instrução processual, com designação de nova perícia, proferindo-se em seguida, outra decisão, no particular, conforme se entender de direito¨.Aos embargos de declaração interpostos pelo reclamante (ID. 7920666, fls. 856/858), a Sétima Turma do Egrégio Regional a eles deu provimento apenas para esclarecer que ¨(…) nos termos do art. 195 da CLT, a perícia é o instrumento próprio para a caracterização e classificação da insalubridade, descabendo prova testemunhal para este fim¨ (ID. 082F851, fls. 859/861).Certidão de trânsito em julgado (ID. 5B10fe9, fl. 872).Ante os termos do acórdão, supramencionado, foi designada perícia médica, Dr. Felipe Rocha Henriques Ramos, e a inclusão do feito em pauta para encerramento de instrução para 29/07/2024 (ID. 4Dd7bf4, fls. 873/875 do PDF).Deferido o requerimento de destituição do perito, por motivo de foro íntimo, nomeando, em substituição, o Dr. Paulo César Ferreira Almas (ID. 51E12bb, fl. 888 do PDF).Adiantamento de honorários periciais, no importe de R$1.000,00, pela reclamada (ID.7233eab), recebido pelo perito (ID. 7233Eab).Parecer técnico da reclamada (ID. Eacbd8d).Laudo pericial (ID. 23668A2, fls. 918/929 do PDF), com esclarecimentos (ID. 7D146b8).Na audiência de instrução (ID. F9cb37e), as partes declararam não terem outras provas a produzir, requereram o encerramento da instrução processual, o que foi deferido.Razões finais orais remissivas.Conciliação final rejeitada.2. FUNDAMENTAÇÃO2.1 DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS EM FORMA DE PENSÃO VITALÍCIAConsoante os termos do acórdão da Sétima Turma do Egrégio Regional (fls. 719 / 731), complementado pela decisão dos embargos de declaração interpostos pelo reclamante (fls. 856/858), foi declarada a nulidade parcial da decisão de origem, ¨no tópico pertinente à configuração da doença ocupacional, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem e a reabertura da instrução processual, com designação de nova perícia, proferindo-se em seguida, outra decisão, no particular, conforme se entender de direito¨.Realizada a perícia médica (ID. 23668A2, fls.918/919), o perito tece as seguintes considerações: ¨(…) Periciado apresentou exames comprovando ser portador de OTITE MÉDIA CRÔNICA, de etiologia multifatorial, não relacionada ao trabalho na reclamada, sem necessidade de afastamento do trabalho, pelo INSS, durante o pacto laboral. Informa indicação de cirurgia (eletiva) e aguarda tratamento cirúrgico pelo SUS. Não há nexo de causalidade com o trabalho na reclamada. Foi considerado apto para o trabalho e para a função habitualmente exercida. (...)¨.Em seguida, conclui o seguinte: ¨Periciado apresentou exames comprovando ser portador de OTITE MÉDIA CRÔNICA, sem nexo de causalidade ou de concausalidade com o trabalho na reclamada. Foi considerado apto para o trabalho e para a função habitualmente exercida.¨Todos os quesitos apresentados pelas partes foram respondidos pelo perito.A reclamada concordou com a perícia médica (fl. 937); e o reclamante a impugnou, solicitando esclarecimentos (fls. 932/936).Os esclarecimentos solicitados pelo reclamante foram respondidos pelo perito, o qual ratificou, na íntegra, sua conclusão (fls. 944).Com vistas dos esclarecimentos periciais, a reclamada manifestou concordância, em petição protocolada após o encerramento da instrução (fl. 954); e o reclamante os impugnou, desta feita sem solicitar esclarecimentos (fls. 945/947).Na audiência de instrução (ID. F9cb37e), as partes declararam não terem outras provas a produzir, requereram o encerramento da instrução processual, o que foi deferido. Razões finais orais remissivas. Conciliação final rejeitada.Analiso.Não prosperam as impugnações do laudo e dos esclarecimentos periciais apresentadas pelo reclamante, eis que de acordo com o perito, a ¨OTITE MÉDIA CRÔNICA¨ que acomete o reclamante não tem relação, causal ou concausal, com suas condições de trabalho na reclamada (fls. 918/919 e 944).A conclusão do laudo médico (fls. 918/919 e 944), tem respaldo na perícia técnica realizada nos autos, que além de apurar ruído de 80,6 decibéis, abaixo do limite de tolerância de 85 decibéis, constatou o uso regular do protetor auricular (fls. 657/666), de forma que as condições de trabalho do reclamante não eram insalubres, inclusive foram indeferidos os pedidos de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, conforme item 2.2 da decisão de origem (fls. 719/731).Destarte, à luz do art. 479 do CPC c/c art. 769 da CLT, com esteio nos laudos periciais realizados nos autos, concluo pela inocorrência da doença ocupacional alegada, sendo, por conseguinte, indevidos os pedidos correlatos formulados na inicial.Pedidos indeferidos.2.2 HONORÁRIOS PERICIAISHonorários periciais arbitrados em R$1.000,00, os quais já foram adiantados pela reclamada (ID.7233eab) e recebidos pelo perito (ID. 7233Eab), e a despeito da sucumbência da reclamante na pretensão objeto da perícia, não há devolução a ser realizada, pois nos termos do despacho de ID. 73C963b, o adiantamento foi realizado por conta e risco da reclamada, não sendo possível a devolução, conforme arts. 15 e 27 da Resolução 247 /2019/CSJT.3. DISPOSITIVOPosto isto, na reclamação trabalhista movida por CLEIDIO RAMOS DE SOUSA em face de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. complementando a decisão de origem (ID. C6df695, fls. 719/731), por força da nulidade parcial declarada pela Sétima Turma do Egrégio Regional, ¨no tópico pertinente à configuração da doença ocupacional, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem e a reabertura da instrução processual, com designação de nova perícia, proferindo-se em seguida, outra decisão, no particular, conforme se entender de direito¨ (ID. D700d6a, fls. 837/840), julgo IMPROCEDENTES os pedidos de pagamento de indenização por danos morais e materiais formulados na inicial, eis que não houve a doença ocupacional alegada.Honorários periciais arbitrados em R$1.000,00, os quais já foram adiantados pela reclamada (ID.7233eab) e recebidos pelo perito (ID. 7233Eab), e a despeito da sucumbência da reclamante na pretensão objeto da perícia, não há devolução a ser realizada, pois nos termos do despacho de ID. 73C963b, o adiantamento foi realizado por conta e risco da reclamada, não sendo possível a devolução, conforme arts. 15 e 27 da Resolução 247 /2019/CSJT.Custas, pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor arbitrado à condenação, conforme estabelecido na decisão de origem (ID. C6df695, fls. 719/731 do PDF).Intimem-se as partes.Nada mais. BETIM/MG, 02 de agosto de 2024. ORDENISIO CESAR DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010361-83.2023.5.03.0027

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Distribuição (sorteio)

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