Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010044-77.2024.5.03.0083 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

WILLIAM MENDES DOS SANTOS

Autor

CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

Advogados / Representantes

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA 23276·CPF·Representa: Autor

ERICA APARECIDA RIOS FONSECA

OAB/MG 167348·CPF·Representa: Autor

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA 23276·CPF·Representa: Réu

ERICA APARECIDA RIOS FONSECA

OAB/MG 167348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

27/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2026, 19:30

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

22/04/2026, 00:00

Não-Provimento

06/04/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100400310200300000123727489?instancia=3

06/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/10/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

27/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2026, 19:30

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•27/05/2026, 00:00

22/04/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

22/04/2026, 00:00

Não-Provimento

06/04/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100400310200300000123727489?instancia=3

06/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/10/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM MENDES DOS SANTOS

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO KPE/NE PONTE MG402

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/04/2024, 00:00

Notificação

•27/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2026, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•27/05/2026, 00:00

•27/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2026, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00