Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000912-41.2016.5.05.0561 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Porto Seguro 2° Grau · TRT5 · Remessa Necessária / Recurso Ordinário · Gab. Des. Cristina Azevedo 3° Grau · TRT5 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Evandro Pereira Valadao Lopes

Partes do Processo

EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Autor

JOSELITO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOARES FREIRE

OAB/MG 117941·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM

OAB/BA 39398·CPF·Representa: Autor

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB/BA 24682·CPF·Representa: Autor

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ

OAB/MG 150621·CPF·Representa: Autor

DR. ANDRÉ FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

FELIPE SOARES FREIRE

OAB/MG 117941·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM

OAB/BA 39398·CPF·Representa: Autor

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB/BA 24682·CPF·Representa: Autor

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ

OAB/MG 150621·CPF·Representa: Autor

DR. ANDRÉ FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDRADE SIQUEIRA

OAB/MG 118191·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES FREIRE

OAB/MG 117941·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM

OAB/BA 39398·CPF·Representa: Réu

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB/BA 24682·CPF·Representa: Réu

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ

OAB/MG 150621·CPF·Representa: Réu

DR. ANDRÉ FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ANDRADE SIQUEIRA

OAB/MG 118191·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:56

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:55

Publicação

04/03/2026, 07:00

Homologação de Transação

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 08:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:03

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 15:13

Redistribuição (sorteio; sucessão)

23/09/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 08:16

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 14:02

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/04/2025, 08:29

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:56

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:55

Publicação

04/03/2026, 07:00

Homologação de Transação

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 08:00

Documentos

•05/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:03

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 15:13

Redistribuição (sorteio; sucessão)

23/09/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 08:16

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 14:02

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/04/2025, 08:29

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/04/2025, 21:00

Publicação

08/04/2025, 07:00

Negação de Seguimento

07/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 16:10

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 16:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/03/2025, 18:45

Recebimento

20/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO MOREIRA DOS SANTOS

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO MOREIRA DOS SANTOS

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO MOREIRA DOS SANTOS

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300166200000050055745?instancia=2

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO MOREIRA DOS SANTOS

04/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2024, 09:59

Trânsito em julgado

23/08/2024, 09:59

Publicação

01/07/2024, 07:00

Provimento

28/06/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 10:50

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 10:33

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 11:26

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 07:25

Recebimento

06/09/2023, 11:06

Notificação

•05/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00