Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010146-84.2022.5.15.0132 - TST | JusConsulta

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—

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP

Autor

AILTON ABRANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP 342339·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ NEVES FREIRE

OAB/SP 254942·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP 342339·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ NEVES FREIRE

OAB/SP 254942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:04

Confirmada

09/05/2025, 21:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:56

Publicação

09/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP Advogado: Dr. Pedro Luiz Neves Freire Agravado: AILTON ABRANDES DOS SANTOS Advogado: Dr. Otavio Orsi Tuena GMSPM/gfp/ D E S P A C H O Determino a suspensão do presente feito, até sobrevir decisão do Tema 22 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, que trata da controvérsia a respeito da inclusão da coparticipação no pagamento do novo plano de saúde da Fundação Casa/SP instituído após o devido processo licitatório e oferecido em razão do término do contrato da prestação de serviços de assistência médica. Os autos deverão permanecer na Secretaria do Órgão Judicante até ulterior deliberação. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

08/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

07/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 11:21

Petição (Renúncia de mandato)

26/04/2024, 10:30

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 04:19

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 16:30

Distribuição (sorteio)

03/11/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 10:23

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 09:55

Recebimento

27/10/2023, 13:15

Documentos

•08/05/2025, 00:00