Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000716-60.2024.5.13.0014 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000716-60.2024.5.13.0014 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUES DE LIMA

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUES DE LIMA

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUES DE LIMA

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - KAIROS SEGURANCA LTDA

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUES DE LIMA

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUES DE LIMA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - KAIROS SEGURANCA LTDA

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUES DE LIMA

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KAIROS SEGURANCA LTDA

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

10/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 716-60.2024.5.13.0014 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO HENRIQUES DE LIMA RÉU: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dc56be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000716-60.2024.5.13.0014 Ante o exposto, pronuncio a prescrição quinquenal para extinguir o processo, com resolução do mérito, no tocante às pretensões condenatórias anteriores a 08/07/2019; no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido por THIAGO HENRIQUES DE LIMA em face de MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARTICIPAÇÕES LTDA, AGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, KAIROS SEGURANÇA LTDA, MANASEG SERVIÇOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, ATRIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CONTRATE SERVIÇOS LTDA - EPP, MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP E NSF SERVIÇOS EM INTERNET LTDA, para condenar as rés, solidariamente, conforme fundamentação e planilha anexa, que integram o presente dispositivo como se neste estivessem transcritas, a pagar à parte autora as verbas a seguir descritas:. Multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre a multa de 40% do FGTS; e. Multa do art. 477, § 8°, da CLT; Liquidação por cálculos.A ré deverá providenciar o depósito das competências faltantes do FGTS do autor, observado o período imprescrito, bem como da multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado. Após, a Secretaria deverá expedir alvará para levantamento do valor depositado.Em caso de execução forçada, o valor devido a título de FGTS + 40% deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora para posterior movimentação.Dá-se à presente sentença efeitos de Alvará Judicial para que o autor, THIAGO HENRIQUES LIMA - CPF 120.459.684-05, PIS/PASEP 200.49478.21-9, efetue o saque do saldo de sua conta vinculada de FGTS perante à Caixa Econômica Federal e habilite-se no programa do seguro-desemprego (relativamente ao contrato de trabalho havido com a empresa ré MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.325.436/0001-49, de 02.05.2019 a 11.05.2024), junto ao órgão gestor do benefício, cabendo aos órgãos competentes a análise do atendimento aos demais requisitos legais, tudo com fiel cumprimento à presente ordem, sob as penas previstas em lei.Fica mantida a tutela cautelar anteriormente deferida, contudo, limitada ao valor constante na conta de liquidação.Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais conforme fundamentação.Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Honorários sucumbenciais pelas partes, nos termos da fundamentação.Para os fins do art. 489, § 1º, do CPC, reputo que os demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação deste julgado.Custas pelas rés no percentual de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha anexa.Intimem-se as partes. ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA Juiz do Trabalho Substituto

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO HENRIQUES DE LIMA RÉU: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00a119 proferido nos autos. Trata a hipótese de pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela Procuradoria Geral da União em razão da liminar concedida sob ID9dbf808 ao argumento de referida decisão contraria a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo da DPF 485/AP.De acordo com a Procuradoria desafia o precedente decisão proferida no âmbito dessa Justiça Especializada voltada ao bloqueio, penhora e/ou sequestro de verbas estaduais para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual, em virtude do disposto no art. 167, VI e X, da CF, e do princípio da separação de poderes (art. 2º da CF).Cumpre, no aspecto, a transcrição da decisão do Plenário do Excelso Tribunal:“Decisão: O Tribunal, por maioria, convertendo a apreciação da medida cautelar em exame de mérito, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da interpretação judicial que admite o bloqueio, a penhora e/ou o sequestro de verbas estaduais, ao fundamento de que tais valores constituiriam créditos devidos pelo Estado a empresas rés em ações trabalhistas, e fixou a seguinte tese de julgamento: Verbas Estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual, em virtude do disposto no art. 167, nos termos do VI e X, da CF, e do princípio da separação de poderes (art. 2º da CF), voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Falou, pelo requerente, o Dr. Davi Machado Evangelista, Procurador do Estado do Amapá. Plenário, Sessão Virtual de 27.11.2020 a 4.12.2020”. (STF. Plenário. ADPF 485/AP. Rel. Min. Roberto Barroso. Julgamento em 04.12.2020)Conveniente, ainda, reprodução dos termos da liminar concedida:“Por derradeiro, tenho que os fatos ora postos evidenciam a necessidade de resguardar o resultado útil do processo pelo que, com esteio no poder geral de cautela, Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000716-60.2024.5.13.0014 defiro a liminar para determinar a expedição de ofício, dirigido ao INSA Instituto Nacional do Semiárido para que proceda à retenção de créditos que existam em favor da requerida, Marana Prestadora de Serviços e Construções Ltda CNPJ sob nº 03.325.436/0001-49, até o valor da presente ação de R$ 21.778,08, a serem depositados em conta judicial até ulterior deliberação.ID9dbf80Com efeito, a decisão proferida no âmbito da ADPF 485/AP impede o bloqueio, penhora ou sequestro de verbas públicas para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, entretanto, a hipótese não se amolda à presente hipótese uma vez que emerge dos termos da liminar deferida tão somente a retenção de créditos que existam em favor da ré Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. Uma vez existente o crédito, entendido como tal a verba oriunda dos cofres públicos com destinação específica para o repasse à contratada, ré nos presentes autos, este será objeto de retenção para garantia dos valores reconhecidamente devidos ao reclamante.Trata-se, portanto, de verba previamente afetada para o repasse à empresa contratada e não de bloqueio nos cofres públicos para pagamento de dívida trabalhista. Importa a distinção porquanto, de fato, acaso fosse determinado o bloqueio de valores apenas pertencentes ao ente contratante, a ingerência indevida do Poder Judiciário poderia colocar em risco a atuação do ente estatal.Ocorre, no entanto, que, a teor da decisão proferida, a determinação de retenção em conta judicial recai sobre verba pertencente à ré, apenas ainda não repassada pelo contratante.Ante os fundamentos ora expostos, rejeito o pedido de ID 1a45cbf, mantendo íntegra a decisão impugnada. CAMPINA GRANDE/PB, 12 de agosto de 2024. JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz do Trabalho Titular

13/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP

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