Recurso de Revista 0022523-58.2016.5.04.0341 - TST | JusConsulta

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Aviso PrévioRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

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16/12/2024

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Partes do Processo

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

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Central de Ajuda

Autor

BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

Autor

DANIEL SCHNEIDER CHAIEB

CPF

Autor

FABIO ANDRE GOMES MERCANTI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ DIETER KNACKFUSS

OAB/RS 59882·CPF·Representa: Autor

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 26135·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ DIETER KNACKFUSS

OAB/RS 59882·CPF·Representa: Réu

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 26135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

Autor

BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

Autor

DANIEL SCHNEIDER CHAIEB

CPF

Autor

FABIO ANDRE GOMES MERCANTI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Autor

CILENE RIOS GOULART

CPF

Reu

D'VANGUARDA CALCADOS LTDA - ME

Reu

LUIS ADRIANO BENDER

CPF

Reu

LUIS ADRIANO BENDER - ME

Reu

RIOS GOULART GESTAO DE CREDITOS FINANCEIROS E COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA

Reu

STUDIOLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 19:21

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 19:21

Petição

12/05/2025, 19:57

Todas as movimentações(55)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

02/03/2026, 00:00

Documentos

•21/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 19:21

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 19:21

Petição

12/05/2025, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RIOS GOULART GESTAO DE CREDITOS FINANCEIROS E COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO BENDER - ME

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - D'VANGUARDA CALCADOS LTDA - ME

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CILENE RIOS GOULART

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO BENDER

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - STUDIOLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

08/05/2025, 00:00

Provimento

15/04/2025, 14:16

Petição

20/03/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Oitava Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 7/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 14/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento virtual, nos termos do art. 134-A do RITST. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo RR - 22523-58.2016.5.04.0341 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

18/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/03/2025, 11:49

Publicação

17/03/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 11:46

Recebimento

26/02/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121700300689300000062668979?instancia=3

18/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 16:57

Recebimento

09/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RIOS GOULART GESTAO DE CREDITOS FINANCEIROS E COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO BENDER - ME

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - D'VANGUARDA CALCADOS LTDA - ME

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO BENDER

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - STUDIOLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - CILENE RIOS GOULART

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RIOS GOULART GESTAO DE CREDITOS FINANCEIROS E COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO BENDER - ME

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - D'VANGUARDA CALCADOS LTDA - ME

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CILENE RIOS GOULART

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO BENDER

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - STUDIOLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DA CRUZ

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Notificação

•20/04/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

Todos os documentos(41)

•21/05/2026, 00:00

•20/04/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

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•08/05/2025, 00:00

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•08/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•18/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00