Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000370-32.2023.5.05.0026 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000370-32.2023.5.05.0026 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/08/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON XAVIER PEREIRA JUNIOR

07/08/2025, 00:00

Petição

04/08/2025, 18:08

Petição

04/07/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON XAVIER PEREIRA JUNIOR

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DNB DISTRIBUIDORA NACIONAL DE BOMBAS LTDA - EPP

09/06/2025, 00:00

Não-Provimento

29/05/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/05/2025 e encerramento 27/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 370-32.2023.5.05.0026 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

08/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/05/2025, 14:53

Publicação

07/05/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 14:53

Recebimento

05/05/2025, 17:12

Petição

31/03/2025, 16:57

Documentos

Notificação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/05/2025 e encerramento 27/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 370-32.2023.5.05.0026 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DNB DISTRIBUIDORA NACIONAL DE BOMBAS LTDA - EPP RECORRIDO: HAMILTON XAVIER PEREIRA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45e1b5a proferida nos autos. SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTALei 13.467/2017RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DNB DISTRIBUIDORA NACIONAL DE BOMBAS LTDA - EPPAdvogado(a)(s):ISABELLA VILAS BOAS PACHECO (BA - 67905)MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA - 26900)Recorrido(a)(s):HAMILTON XAVIER PEREIRA JUNIORAdvogado(a)(s):JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA (BA - 59798) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal.Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o Recurso.Regular a representação processual.Contudo, há irregularidade quanto ao preparo.O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente a reclamação, impondo as custas processuais de R$ 368,98 à(ao) Reclamada(o), calculadas sobre R$ 18.449,03, conforme id. c64c02c.Para fins de interposição do Recurso Ordinário pela Acionada, foram recolhidas as custas (ID 1469708/04244eb) e efetuado pagamento do depósito prévio no valor de R$ 6.152,87 (ID. bbb1b59/13d2e36).Negado provimento, ao interpor o presente Apelo, a Reclamada não providenciou chegar aos autos o comprovante do recolhimento do depósito recursal, exigência imposta por lei e constante Súmula 128, item I, do TST - com nova redação dada pela Resolução nº 129/2005 - no sentido de ser efetuado "o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção", caso o valor da condenação não tenha sido atingido.Registre-se o seguinte posicionamento da SDI-1 do TST:AGRAVO EM EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015 - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. A Súmula nº 128, I, do TST preconiza ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. 2. Tendo sido interposto o recurso de embargos da reclamada antes do julgamento dos embargos de declaração da reclamante, em que não houve alteração do julgado embargado, operou-se a preclusão consumativa, razão pela qual é inócua a efetivação do depósito recursal apenas quando da ratificação das razões recursais. Precedente da SBDI-1. 3. Nos termos da Instrução Normativa nº 39 do TST, é inaplicável ao Processo do Trabalho a disposição contida no § 4º do art. 1.007 do CPC/2015 e, embora a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 tenha sido alterada para permitir, em decorrência do referido Código, a complementação do montante do depósito no caso de insuficiência, o que se verifica no caso concreto é a sua ausência, uma vez que, quando da interposição dos embargos, ele não foi efetuado. 4. Configurada a ausência do depósito recursal, e não sua mera insuficiência, o recurso de embargos efetivamente não merecia processamento, porque deserto, sendo inviável a concessão de prazo para regularização. Agravo conhecido e desprovido (Ag-E-ED-RR-467-70.2015.5.02.0034, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 03/04/2020).Ausente a comprovação de realização do depósito prévio, reputa-se deserto o Recurso, porquanto não atendido o requisito extrínseco de admissibilidade atinente ao preparo, conforme termos da Súmula n. 245 do TST.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao Recurso de Revista.Publique-se e Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES ROT 0000370-32.2023.5.05.0026 intime-se. SALVADOR/BA, 06 de agosto de 2024. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho

07/08/2024, 00:00

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