Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010098-97.2022.5.15.0012 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010098-97.2022.5.15.0012 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS RODRIGUES JUNIOR

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MOBITRANS TRANSPORTES LTDA - PLASTICOS POLARES LTDA - YELLOWWOOD HOLDING, PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA - NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS RAFARD LTDA - SEKEL BRASIL TRADING LTDA - RAFITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - SIRACUSAPAR-HOLDING, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - ME - MORETTI HOLDING PARTICIPACOES NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA - POLARES INDUSTRIAL LTDA. - EPP - C & M INDUSTRIAL EIRELI

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS RODRIGUES JUNIOR

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MOBITRANS TRANSPORTES LTDA - PLASTICOS POLARES LTDA - YELLOWWOOD HOLDING, PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA - NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS RAFARD LTDA - SEKEL BRASIL TRADING LTDA - RAFITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - SIRACUSAPAR-HOLDING, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - ME - MORETTI HOLDING PARTICIPACOES NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA - POLARES INDUSTRIAL LTDA. - EPP - C & M INDUSTRIAL EIRELI

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:02

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - YELLOWWOOD HOLDING, PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PLASTICOS POLARES LTDA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SEKEL BRASIL TRADING LTDA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIRACUSAPAR-HOLDING, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - ME

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MORETTI HOLDING PARTICIPACOES NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - POLARES INDUSTRIAL LTDA. - EPP

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - C&M INDUSTRIAL LTDA - ME

09/06/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/05/2025 e encerramento 27/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10098-97.2022.5.15.0012 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: LUIS ANTONIO PELLEGRINI TRANSPORTES - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: LUIS ANTONIO PELLEGRINI TRANSPORTES - ME E OUTROS (10) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010098-97.2022.5.15.0012 AGRAVANTE: LUIS ANTONIO PELLEGRINI TRANSPORTES - ME ADVOGADA: Dra. JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO AGRAVANTE: RAFITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO AGRAVANTE: NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS RAFARD LTDA ADVOGADA: Dra. JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO AGRAVADO: LUIS ANTONIO PELLEGRINI TRANSPORTES - ME ADVOGADA: Dra. JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO AGRAVADO: RAFITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO AGRAVADO: NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS RAFARD LTDA ADVOGADA: Dra. JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO AGRAVADO: JOSE MARCOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: Dr. FLAVIANO RODRIGO ARAUJO AGRAVADO: C&M INDUSTRIAL LTDA - ME ADVOGADO: Dr. CESAR LUIZ BORRI AGRAVADO: POLARES INDUSTRIAL LTDA. - EPP ADVOGADO: Dr. CESAR LUIZ BORRI AGRAVADO: MORETTI HOLDING PARTICIPACOES NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: Dr. CESAR LUIZ BORRI AGRAVADO: SIRACUSAPAR-HOLDING, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. CESAR LUIZ BORRI AGRAVADO: SEKEL BRASIL TRADING LTDA ADVOGADO: Dr. CESAR LUIZ BORRI AGRAVADO: PLASTICOS POLARES LTDA ADVOGADO: Dr. CESAR LUIZ BORRI AGRAVADO: YELLOWWOOD HOLDING, PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: Dr. CESAR LUIZ BORRI CMB/pje/mf D E C I S Ã O 1. RELATÓRIO As partes, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento aos recursos de revista, interpõem os presentes agravos de instrumento. Sustentam que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daqueles recursos. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos agravos de instrumento. MÉRITO Ao examinar a admissibilidade dos recursos de revista, o Tribunal Regional assim se manifestou: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO RORSum 0010098-97.2022.5.15.0012 RECORRENTE: MOBITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSE MARCOS RODRIGUES JUNIOR E OUTROS (7) Recorrente(s): 1. MOBITRANS TRANSPORTES LTDA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. C&M INDUSTRIAL LTDA - ME 2. JOSE MARCOS RODRIGUES JUNIOR 3. MORETTI HOLDING PARTICIPACOES NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA 4. PLASTICOS POLARES LTDA 5. POLARES INDUSTRIAL LTDA. - EPP 6. SEKEL BRASIL TRADING LTDA 7. SIRACUSAPAR-HOLDING, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - ME 8. YELLOWWOOD HOLDING, PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA Interessado(a)(s): RECURSO DE: MOBITRANS TRANSPORTES LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/02/2024 - Id 49ebfb1,d024e9d,8e609ae; recurso apresentado em 05/03/2024 - Id fd159bd). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo (arts. 899, § 10, e 790-A, ambos da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA /SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a ele relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR- 10852-40.2015.5.03.0005, 1ª Turma, DEJT-29/05/2023; RRAg-20137-37.2014.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-0020548-59.2018.5.04.0202, 3ª Turma, DEJT-26/05 /2023; Ag-AIRR-914-16.2020.5.09.0672, 4ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-10599- 19.2018.5.03.0079, 5ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-1366-86.2018.5.22.0105, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-10060-57.2022.5.03.0097, 7ª Turma, DEJT 26/05/2023; AIRR-1711-42.2014.5.09.0012, 8ª Turma, DEJT-29/05/2023 e Ag-E-Ag-RR-173- 70.2014.5.12.0035, SDI-I, DEJT-1º/10/2021. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Em sede de agravo de instrumento, as partes insistem no processamento dos apelos. Pois bem. O exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões dos recursos de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, revela que os apelos realmente não preencheram os requisitos necessários ao seu processamento, tal como ficou assentado na decisão ora agravada. Assim, abstenho-me de analisar a transcendência da causa, com fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais e na ausência de prejuízo às partes. Apesar da tentativa das partes agravantes, de infirmar a decisão denegatória, constato que esta merece ser mantida, pelos mesmos fundamentos ali consignados, os quais passam a compor a presente decisão. Saliente-se que a natureza peculiar do recurso de agravo de instrumento nesta Justiça Especializada, com a função precípua de destrancar apelo cujo seguimento foi denegado pelo juízo de origem, no exercício de admissibilidade prévia prevista em lei (artigo 896, § 1º, da CLT), não só possibilita, mas até mesmo recomenda a incorporação dos fundamentos dessa decisão, quando se constata seu acerto, como na presente hipótese. É que a garantia inserta no artigo 93, IX, da Constituição Federal deve ser aplicada em harmonia com o artigo 5º, LXXVIII, da Lei Maior, que confere às partes o direito à duração razoável do processo e aos meios que promovam a celeridade de sua tramitação. Nesse contexto, ainda que a abordagem dos temas seja concisa ou não expresse, do ponto de vista meramente técnico, a melhor solução, é certo que, se a decisão agravada estiver correta quanto ao resultado prático – obstaculizar o trânsito do recurso de revista que não preencheu os requisitos do artigo 896 da CLT -, a adoção dos seus fundamentos pelo Relator é suficiente para a entrega da prestação jurisdicional requerida. As partes já tiveram a oportunidade de expor as razões pelas quais consideram necessário o pronunciamento desta Corte Superior, para a uniformização da jurisprudência, e, diante da resposta negativa, valeram-se do meio adequado para provocar o reexame do caso. Ao proceder a esse novo exame, concluí que não lhes assistem razão. Desnecessário, portanto, à luz dos valores acima delineados, que seja proferida decisão analítica de cada pormenor dos apelos, o que causaria sobrecarga indevida do Judiciário, com a consequente protelação da solução a ser entregue não apenas no presente feito, mas também nos demais processos que tramitam neste Tribunal, em prejuízo de todo o universo de jurisdicionados. Assim, mantém-se a decisão denegatória por seus próprios fundamentos. 3. DISPOSITIVO Com base nos artigos 932, IV, do CPC/2015, c/c 896, § 14, da CLT e 255, III, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO aos agravos de instrumento. Publique-se. Brasília, 25 de setembro de 2024. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relator: CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AIRR 0010098-97.2022.5.15.0012

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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