Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000227-92.2022.5.14.0425 - TST | JusConsulta

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Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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2° Grau · TRT14 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso 3° Grau · TRT14 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA

Reu

MARIA DE JESUS BANDEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/AC 3080·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA

OAB/AC 3462·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/AC 3080·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA

OAB/AC 3462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052612321438700000180842890?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

25/05/2026, 11:23

Petição

23/02/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS BANDEIRA DO NASCIMENTO

18/02/2026, 00:00

Não-Provimento

11/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS BANDEIRA DO NASCIMENTO

08/05/2025, 00:00

Petição

21/04/2025, 14:43

Petição

24/02/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS BANDEIRA DO NASCIMENTO

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052612321438700000180842890?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

25/05/2026, 11:23

Petição

23/02/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA

Documentos

•27/05/2026, 00:00

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS BANDEIRA DO NASCIMENTO

18/02/2026, 00:00

Não-Provimento

11/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS BANDEIRA DO NASCIMENTO

08/05/2025, 00:00

Petição

21/04/2025, 14:43

Petição

24/02/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS BANDEIRA DO NASCIMENTO

24/02/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 07:34

Petição

28/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 11/2/2025 e encerramento à zero hora do dia 18/2/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Os Recursos de Revista decorrentes do provimento de Agravo de Instrumento serão oportunamente incluídos em pauta. Processo EDCiv-Ag-AIRR - 227-92.2022.5.14.0425 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

22/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/01/2025, 18:37

Publicação

21/01/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 18:36

Recebimento

14/01/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24080700300253700000041064859?instancia=3

21/10/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência)

06/08/2024, 15:33

Petição

05/08/2024, 15:36

Petição

24/06/2024, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/06/2024, 00:00

Não-Provimento

12/06/2024, 19:31

Petição

05/06/2024, 18:39

Inclusão em pauta

03/06/2024, 16:27

Publicação

03/06/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 16:27

Recebimento

28/05/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:21

Redistribuição (incompetência)

24/04/2024, 14:02

Petição

11/04/2024, 22:06

Petição

11/04/2024, 22:04

Petição

21/03/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 01:21

Não-Provimento

14/03/2024, 16:46

Distribuição (sorteio)

19/10/2023, 08:50

Recebimento

12/09/2023, 15:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/02/2026, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•22/01/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00