Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000195-67.2017.5.09.0016 - TST

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JUSTILIM DE OLIVEIRA

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - CLEOMAR KARPOVICZ CAMILOTTI

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - EITOR GREGORIO CAMILOTTI

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - A C MADEIRAS LTDA

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - A.R.K. PARTICIPACOES LTDA.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - E.G.C. PARTICIPACOES LTDA.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - SEIVA PARTICIPACOES LTDA.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - E.A.C. FLORESTAL S/A

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - JUSTILIM DE OLIVEIRA

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - KAREN DANIELLE MULLER CAMILOTTI

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RUBENS CAMILOTTI

08/05/2025, 00:00

Não-Provimento

26/03/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sexta Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 18/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 25/3/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo AIRR - 195-67.2017.5.09.0016 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

21/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2025, 14:36

Publicação

20/02/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 14:35

Recebimento

18/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120700300378500000061178097?instancia=3

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 14:55

Recebimento

05/09/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JUSTILIM DE OLIVEIRA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEIVA PARTICIPACOES LTDA. - E.G.C. PARTICIPACOES LTDA. - ANTONIO RUBENS CAMILOTTI - A.R.K. PARTICIPACOES LTDA. - A C MADEIRAS LTDA - KAREN DANIELLE MULLER CAMILOTTI - E.A.C. FLORESTAL S/A

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JUSTILIM DE OLIVEIRA AGRAVADO: E.A.C. FLORESTAL S/A E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c17320 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte Recorrente opõe embargos de declaração em relação à decisão de Id.d9df151. Afirma que "segundo o Recurso de Revista interposto no id 3ª56ec4, restou alegado que a quebra de sigilo bancário implica em descumprimento ao direito fundamental implícito nos princípios da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988). Desta forma, entende-se que este Tribunal não analisou a alegação dos Embargantes, requerendo seja sanada a contradição, tendo em vista que não se alegou dissenso jurisprudencial e sim, que a quebra de sigilo bancário constitui medida de supressão de direito individual ligado à intimidade e vida privada do devedor, em potencial conflito com garantias previstas no art. 5º, X e XII, da Constituição Federal." Porque regularmente opostos, admito os embargos de declaração. No mérito, a medida não comporta acolhimento, porquanto não se vislumbra a incidência do vício apontado pela parte embargante. Na decisão embargada foi esclarecido que a ausência de transcrição do trecho do Acórdão inviabiliza o recebimento do Recurso de Revista interposto sob Id. 3a56ec4. Vejamos a decisão: "Não se viabiliza o Recurso de Revista, pois a parte recorrente que demonstraria o prequestionamento não transcreveu qualquer trecho do Acórdão da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho. A exigência consiste em apontar o prequestionamento e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma. É inviável o conhecimento do Recurso de Revista porque a parte recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Denego." A mera contrariedade ao entendimento exposto na decisão denegatória não conduz a vício passível de correção pelos embargos declaratórios, que têm a finalidade exclusiva de corrigir omissões, obscuridades ou contradições. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. CURITIBA/PR, 05 de agosto de 2024. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0000195-67.2017.5.09.0016

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JUSTILIM DE OLIVEIRA AGRAVADO: E.A.C. FLORESTAL S/A E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c17320 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte Recorrente opõe embargos de declaração em relação à decisão de Id.d9df151. Afirma que "segundo o Recurso de Revista interposto no id 3ª56ec4, restou alegado que a quebra de sigilo bancário implica em descumprimento ao direito fundamental implícito nos princípios da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988). Desta forma, entende-se que este Tribunal não analisou a alegação dos Embargantes, requerendo seja sanada a contradição, tendo em vista que não se alegou dissenso jurisprudencial e sim, que a quebra de sigilo bancário constitui medida de supressão de direito individual ligado à intimidade e vida privada do devedor, em potencial conflito com garantias previstas no art. 5º, X e XII, da Constituição Federal." Porque regularmente opostos, admito os embargos de declaração. No mérito, a medida não comporta acolhimento, porquanto não se vislumbra a incidência do vício apontado pela parte embargante. Na decisão embargada foi esclarecido que a ausência de transcrição do trecho do Acórdão inviabiliza o recebimento do Recurso de Revista interposto sob Id. 3a56ec4. Vejamos a decisão: "Não se viabiliza o Recurso de Revista, pois a parte recorrente que demonstraria o prequestionamento não transcreveu qualquer trecho do Acórdão da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho. A exigência consiste em apontar o prequestionamento e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma. É inviável o conhecimento do Recurso de Revista porque a parte recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Denego." A mera contrariedade ao entendimento exposto na decisão denegatória não conduz a vício passível de correção pelos embargos declaratórios, que têm a finalidade exclusiva de corrigir omissões, obscuridades ou contradições. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. CURITIBA/PR, 05 de agosto de 2024. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0000195-67.2017.5.09.0016

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00