Recurso de Revista com Agravo 0010188-48.2024.5.03.0084 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0010188-48.2024.5.03.0084 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALOREM SERVICOS DE BENEFICIAMENTO LTDA - ME

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERREIRA DO PRADO

01/06/2026, 00:00

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

28/05/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100312086400000138060597?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/11/2025, 09:56

Mero expediente

04/11/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301396700000087665442?instancia=3

09/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERREIRA DO PRADO - VALOREM SERVICOS DE BENEFICIAMENTO LTDA - ME

22/04/2025, 00:00

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22/04/2025, 00:00

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31/03/2025, 00:00

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31/03/2025, 00:00

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11/12/2024, 00:00

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11/12/2024, 00:00

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04/11/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILTON FERREIRA DO PRADO RÉU: VALOREM AGRONEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b12f16 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOI – RELATÓRIOMILTON FERREIRA DO PRADO, já qualificado, não se conformando com a sentença id. 7c9cd46, opõe os Embargos de Declaração de id. 6db6bcd, alegando omissão na sentença embargada, bem como erro de cálculo pericial. II – FUNDAMENTAÇÃO Pressupostos de AdmissibilidadeOs Embargos de Declaração devem ser conhecidos, visto que próprios e tempestivos. III – MÉRITOOmissão. Diferença de horas extras sobre o adicional de insalubridadeAlega o embargante que a sentença foi omissa quanto ao pedido de pagamento das diferenças das horas extras sobre o adicional de insalubridade. Ainda, alega omissão quanto ao pedido de reflexos do adicional noturno, em razão do deferimento do adicional de insalubridade.Assiste razão à embargante.Sanando a omissão ora apontada, retifico a sentença id. 7c9cd46 para que onde se lê:“Por tais razões, julgo PROCEDEDENTE o pedido de adicional de insalubridade, em grau MÉDIO (20%), a ser pago por todo o período imprescrito do contrato de trabalho, com reflexos em DRS, adicional noturno, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%”.Leia-se:“Por tais razões, julgo PROCEDEDENTE o pedido de adicional de insalubridade, em grau MÉDIO (20%), a ser pago por todo o período imprescrito do contrato de trabalho, com reflexos em adicional noturno (e deste em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% e DSR), DRS, horas extras trabalhadas e quitadas, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%”.Julgo, portanto, PROCEDENTE o pedido.III – DISPOSITIVOPelos motivos expostos na fundamentação, a qual integra este dispositivo para todos os efeitos legais, conheço dos Embargos de Declaração e julgo PROCEDENTES os pedidos opostos por MILTON FERREIRA DO PRADO.A presente decisão integra a sentença id. 7c9cd46.Intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, retificar os cálculos de id. f8ac784, observando os novos parâmetros estabelecidos na fundamentação supra.Intimem-se as partes. PARACATU/MG, 20 de agosto de 2024. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATOrd 0010188-48.2024.5.03.0084

21/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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