Recurso de Revista com Agravo 0010333-75.2023.5.03.0008 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0010333-75.2023.5.03.0008 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/12/2025, 15:44

Mero expediente

28/11/2025, 18:36

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09/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WETORIAL 4 TELEMARKETING LTDA - FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELI

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALVES PEREIRA

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALVES PEREIRA

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WETORIAL 4 TELEMARKETING LTDA - FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELI

01/04/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIA ALVES PEREIRA RÉU: FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0231aea proferida nos autos. Cls/Hdos JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1- RELATÓRIOFLÁVIA ALVES PEREIRA e WETORIAL 4 TELEMARKETING LTDA E OUTRA aviam embargos de declaração de ID. 7f094f2 e ID. d34d827, respectivamente, por entenderem que a sentença de ID. 19e7f58 contém vícios.Dos embargos de declaração apresentados deu-se vista à respectiva parte contrária, com manifestação da reclamante e das reclamadas, respectivamente, sob ID. 7b42f00 e ID. 5650f36.Os autos vieram conclusos para decisão.É o relatório. Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO AdmissibilidadePróprios e tempestivos conheço dos embargos de declaração aviados pelas partes. Mérito Embargos de Declaração da reclamanteDo teor da sentença embargada infere-se o entendimento do Juízo sentenciante de que, não obstante as divergências verificadas na prova testemunhal, tal fato não se mostrou relevante o suficiente para configuração de litigância de má-fé e/ou a possível tipificação de conduta praticada pela testemunha em questão ao crime de falso testemunho.Fixada essa premissa, registro não se constatar as omissões apontadas pela embargante, porquanto as razões finais não se destinam à formulação de requerimentos, notadamente quando já encerrada a instrução processual conforme registro constante em ata de audiência de ID. 7510f0c.De qualquer forma, é faculdade conferida à parte autora o encaminhamento da sentença aos órgãos fiscalizatórios, tais como Ministério Público Estadual e Federal, para apurações que entenda devidas.Julgo improcedente os embargos de declaração. Embargos de Declaração das reclamadasNo mérito, nenhuma razão assiste às embargantes.Não se vislumbra, na espécie, qualquer omissão que justifique a integração do julgado através de declaração, vez que as razões deduzidas pelas embargantes se apresentam, na realidade, como uma tentativa de revolver matérias já apreciadas, revelando apenas o seu inconformismo com a decisão nos aspectos que lhe foram desfavoráveis, o que desafia recurso próprio.Esclareça-se que a adoção pelo julgador de uma tese para fundamentação da decisão, repele, automaticamente, todas as outras que lhe sejam contrárias, sendo desnecessária rebatê-las uma a uma na sentença. Também é incabível, através da via eleita, a reanálise de prova produzida, diante do fato de que o juízo decidiu fundamentadamente as questões. Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração. 3- CONCLUSÃOPor todo o exposto, conheço dos Embargos de Declaração apresentados por FLÁVIA ALVES PEREIRA para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.Conheço dos Embargos de Declaração apresentados por WETORIAL 4 TELEMARKETING LTDA E OUTRA para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.A petição de ID. c24275e e documentos a ela anexos deverão ser excluídos do processo eletrônico, porque referem-se a processo diverso e pessoa estranha à lide.Intimem-se as partes.Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 11 de agosto de 2024. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010333-75.2023.5.03.0008

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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