Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000887-16.2023.5.08.0006 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT8 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 6ª Vara do Trabalho de Belém 2° Grau · TRT8 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gab. Des. João Carlos Martins 3° Grau · TRT8 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Partes do Processo

ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Autor

IAN GUEDES PINHEIRO

OAB/PA 28663·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

IAN GUEDES PINHEIRO

OAB/PA 28663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

20/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2026, 21:01

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 21:01

Petição

26/11/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

25/11/2025, 00:00

Não-Provimento

17/11/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301396700000087665442?instancia=3

09/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/05/2025, 10:55

Mero expediente

05/05/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3

24/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

20/03/2025, 11:20

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 11:20

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

20/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2026, 21:01

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 21:01

Petição

26/11/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

25/11/2025, 00:00

Não-Provimento

17/11/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301396700000087665442?instancia=3

09/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/05/2025, 10:55

Mero expediente

05/05/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3

24/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

20/03/2025, 11:20

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALDINA ROSA VALE ASSUNCAO

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/24103100300170000000019302580?instancia=2

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Notificação

•31/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/11/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00