Recurso de Revista com Agravo 1000502-62.2022.5.02.0003 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa Prevista em Norma ColetivaRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues

Partes do Processo

MARCOS FERNANDES DE SANTANA

Autor

MINI MERCADO HORTISABOR LTDA

CNPJ

Autor

MINI MERCADO HORTISABOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO ROQUE

OAB/SP 110860·CPF·Representa: Autor

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Autor

ELAINE DA SILVA SANTANA

OAB/SP 145433·CPF·Representa: Autor

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP 369180·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP 81978·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

NIVALDO ROQUE

OAB/SP 110860·CPF·Representa: Autor

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Autor

ELAINE DA SILVA SANTANA

OAB/SP 145433·CPF·Representa: Autor

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP 369180·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP 81978·CPF·Representa: Autor

NIVALDO ROQUE

OAB/SP 110860·CPF·Representa: Réu

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Réu

ELAINE DA SILVA SANTANA

OAB/SP 145433·CPF·Representa: Réu

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP 369180·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP 81978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301396700000087665442?instancia=3

09/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/05/2025, 10:51

Mero expediente

30/04/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011400300391000000063717635?instancia=3

15/01/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/01/2025, 15:43

Recebimento

17/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MINI MERCADO HORTISABOR LTDA

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FERNANDES DE SANTANA

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MINI MERCADO HORTISABOR LTDA

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FERNANDES DE SANTANA

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MINI MERCADO HORTISABOR LTDA

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FERNANDES DE SANTANA

05/09/2024, 00:00

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Distribuição

•15/01/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00