Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
19/11/2025, 00:00
Provimento
18/11/2025, 14:02
Redistribuição (incompetência; sorteio)
06/08/2025, 12:54
Mero expediente
21/07/2025, 10:51
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09/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
07/05/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
24/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
24/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS
- F. C. DOS SANTOS COSTRUCOES
- PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
- VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- RFM CONSTRUTORA LTDA
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.