Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000611-50.2022.5.09.0892 - TST | JusConsulta

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Desvio de Função e ReenquadramentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JOSUE ALVES DE SOUZA

Autor

FRIGORIFICO ARGUS LTDA

CNPJ

Reu

RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR 57377·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR 75303·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FADEL BRAZ

OAB/PR 23014·CPF·Representa: Autor

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR 24484·CPF·Representa: Autor

MILENA CARDOSO PINTO

OAB/PR 73272·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RICARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR 57377·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR 75303·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FADEL BRAZ

OAB/PR 23014·CPF·Representa: Autor

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR 24484·CPF·Representa: Autor

MILENA CARDOSO PINTO

OAB/PR 73272·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR 57377·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR 75303·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FADEL BRAZ

OAB/PR 23014·CPF·Representa: Réu

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR 24484·CPF·Representa: Réu

MILENA CARDOSO PINTO

OAB/PR 73272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 12:08

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:08

Trânsito em julgado

28/05/2026, 10:09

Publicação

05/05/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

05/05/2026, 00:00

Negação de Seguimento

29/04/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092000303585600000120369185?instancia=3

22/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/09/2025, 11:39

Mero expediente

17/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301396700000087665442?instancia=3

09/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 08:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

28/05/2026, 12:08

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:08

Trânsito em julgado

28/05/2026, 10:09

Publicação

05/05/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 06:00

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

05/05/2026, 00:00

Negação de Seguimento

29/04/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092000303585600000120369185?instancia=3

22/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/09/2025, 11:39

Mero expediente

17/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301396700000087665442?instancia=3

09/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24102000300058200000071431356?instancia=2

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ARGUS LTDA

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RH CENTER GESTAO DE PESSOAS LTDA

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALVES DE SOUZA

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/05/2024, 00:00

Notificação

•05/05/2026, 00:00

•05/05/2026, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

Todos os documentos(32)

•05/05/2026, 00:00

•05/05/2026, 00:00

•05/05/2026, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•28/05/2024, 00:00

•28/05/2024, 00:00

•28/05/2024, 00:00

•28/05/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00