Recurso de Revista 1001902-75.2023.5.02.0036 - TST

Recurso de Revista 1001902-75.2023.5.02.0036 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/08/2025, 15:42

Mero expediente

31/07/2025, 18:43

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09/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ECHOPE SANTANA LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VANUZA GOMES SANTOS

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ECHOPE SANTANA LTDA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANUZA GOMES SANTOS

24/02/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001902-75.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: VANUZA GOMES SANTOS RECLAMADO: ECHOPE SANTANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fef030 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos, por tempestivos.Embargos opostos por VANUZA GOMES SANTOS:A embargante afirmou que a sentença foi omissa quanto à aplicação do artigo 60 da CLT, requerida em petição inicial, e também quanto ao limite de compensação do acordo de folhas 246 e 247, já que a compensação de horas deve ser feita dentro de seis meses, ou seja, até 01.07.2022 e não durante todo contrato de trabalho. Sem razão. Primeiro, esclareço que a embargante pediu a nulidade do acordo de banco de horas de folhas 26 e 27, alegando que a compensação era inválida, porque ela trabalhava em ambiente insalubre (artigo 60, da CLT). Contudo, a sentença expressamente apontou que o acordo juntado não foi validado, pois tinha apenas a assinatura da empregada e não da empresa. Logo, ele não foi considerado para fins de compensação, prejudicando, portanto, o pedido de aplicação do artigo 60 em relação a ele. De outro lado, foi determinada a aplicação do acordo de compensação de horas anterior (folhas 247 e 248), sobre o qual não houve impugnação específica, mas apenas argumentação de que não havia acordo firmado no período de 31.12.2021 a 28.02.2023, o que não se confirmou, já que a ré juntou o acordo indicado acima e demonstrou a existência do pactuado. No mais, esclareço que, embora o artigo 59, §5º, da CLT, estabeleça que a compensação de horas deva ocorrer em até 6 meses, isso não significa que o acordo tem vigência apenas durante 6 meses, mas sim que as compensações devem ser feitas neste prazo. Portanto, não houve omissão, contradição ou obscuridade em sentença. Ademais, ressalto que não é cabível oposição de embargos de declaração para reapreciação do mérito e provas, podendo as embargantes se insurgirem quanto ao entendimento do Juízo por meio dos recursos adequados. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, na forma da fundamentação supra.Intimem-se as partes. THOMAZ MOREIRA WERNECK Juiz do Trabalho Substituto

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ECHOPE SANTANA LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VANUZA GOMES SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ECHOPE SANTANA LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANUZA GOMES SANTOS

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