Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
CPF
Autor
RAFAEL ALVES GOES
CPF
Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA
OAB/RS 62611·CPF·Representa: Autor
NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA
OAB/MG 206470·CPF·Representa: Autor
DRA. VALESCA BARBOSA MARINS
OAB/RJ 130009·CPF·Representa: Autor
DRA. MELISSA RODRIGUES VIANA
OAB/MG 101327·CPF·Representa: Autor
RAIMUNDO NONATO FERREIRA
OAB/RJ 61480·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
23/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/09/2025, 10:07
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 10:07
Trânsito em julgado
02/09/2025, 09:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
23/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/09/2025, 10:07
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 10:07
Trânsito em julgado
02/09/2025, 09:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/05/2025, 17:17
Redistribuição (sorteio; incompetência)
27/05/2025, 19:08
Mero expediente
22/05/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301396700000087665442?instancia=3
09/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
07/05/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100533-27.2021.5.01.0244 9ª TurmaGabinete 16Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITORECORRENTE: PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSRECORRIDO: PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO LIMA FERNANDES JUNIOR NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:bdedbf0): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares apresentadas e, por unanimidade, no mérito, negar provimento ao recurso do autor; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir sua condenação à manutenção das condições anteriores relativamente à assistência médico-hospitalar e de restituição dos valores pagos e às diferenças de férias (abono pecuniário), conforme fundamentação, vencida a Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, que negava provimento ao apelo da ré nos tópicos assistência saúde e férias. Custas reduzidas para R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00. " RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de Secretaria