Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000743-89.2023.5.02.0362 - TST | JusConsulta

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DocumentalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ANDREIA QUEIROZ FURTADO

CPF

Autor

LEONARDO JOSé RIO

CPF

Autor

FILO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

OAB/SP 133128·CPF·Representa: Autor

FABIO FAZANI

OAB/SP 183851·CPF·Representa: Autor

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

OAB/SP 133128·CPF·Representa: Réu

FABIO FAZANI

OAB/SP 183851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:01

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

01/10/2025, 00:00

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:01

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

09/05/2025, 00:00

Não-Provimento

07/05/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24092500300331200000049045621?instancia=3

26/09/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 13:52

Recebimento

17/09/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FILO SA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA QUEIROZ FURTADO

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FILO SA RECORRIDO: ANDREIA QUEIROZ FURTADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d56843 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1000743-89.2023.5.02.0362 - Turma 18Tramitação Preferencial Recorrente(s):ANDREIA QUEIROZ FURTADOAdvogado(a)(s):FABIO FAZANI (SP - 183851)Recorrido(a)(s):FILO SAAdvogado(a)(s):ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO (SP - 133128)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/07/2024 - id. 04fbc0d).Regular a representação processual, id. 92974a5.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função.Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT.A violação imputada ao artigo 5º, II da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois, como o princípio da legalidade tem caráter amplo, eventual ofensa ao texto da Constituição da República resultaria da infringência reflexa a normas legais.Nesse sentido é a Súmula 636 do STF, verbis:"Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida."DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /flu SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES RORSum 1000743-89.2023.5.02.0362

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FILO SA RECORRIDO: ANDREIA QUEIROZ FURTADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d56843 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1000743-89.2023.5.02.0362 - Turma 18Tramitação Preferencial Recorrente(s):ANDREIA QUEIROZ FURTADOAdvogado(a)(s):FABIO FAZANI (SP - 183851)Recorrido(a)(s):FILO SAAdvogado(a)(s):ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO (SP - 133128)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/07/2024 - id. 04fbc0d).Regular a representação processual, id. 92974a5.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função.Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT.A violação imputada ao artigo 5º, II da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois, como o princípio da legalidade tem caráter amplo, eventual ofensa ao texto da Constituição da República resultaria da infringência reflexa a normas legais.Nesse sentido é a Súmula 636 do STF, verbis:"Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida."DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /flu SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES RORSum 1000743-89.2023.5.02.0362

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Notificação

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•13/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00