Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010618-81.2023.5.15.0025 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010618-81.2023.5.15.0025 - TST | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 11:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2026, 10:35

Petição

03/03/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IONE CRISTHELLY DOS SANTOS

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FIVE SERVICE LTDA - ME

27/02/2026, 00:00

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

25/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 25/2/2026, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 10618-81.2023.5.15.0025 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

27/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

26/01/2026, 19:07

Publicação

26/01/2026, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 19:07

Pedido de Vista (pedido de vista)

15/10/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 15/10/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 10618-81.2023.5.15.0025 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

18/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2025, 17:45

Publicação

17/09/2025, 17:45

Documentos

Notificação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10618-81.2023.5.15.0025 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IONE CRISTHELLY DOS SANTOS RÉU: FIVE SERVICE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 810d942 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda movida por IONE CRISTHELLY DOS SANTOS para condenar os reclamados FIVE SERVICE LTDA - ME (1ª reclamada) e ESTADO DE SAO PAULO (2º reclamado), subsidiariamente ao pagamento dos seguintes títulos:a-) aviso-prévio indenizado (33 dias);b-) saldo de salário de outubro de 2022 (30 dias);c-) férias integrais 2021/2022 e proporcionais 11/12 avos- considerada a projeção do aviso-prévio indenizado, ambas acrescidas do terço constitucional;d-) 13º salário proporcional de 2022 (11/12 avos) - considerada a projeção do aviso-prévio indenizado;e-) FGTS não depositado mais multa de 40% do FGTS de todo período trabalhado;f-) cesta básica de outubro de 2022, no importe total de R$133,86.g-) acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT;h-) multa do artigo 477 da CLT;i-) adicional de insalubridade e reflexos;j-) multa prevista na cláusula 10ª da CCT 2022 no importe total de R$629,72.k-) indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84 no valor de um salário do autor;l-) horas extras e reflexos;m-) PLR e penalidades pela omissão no pagamento, conforme cláusula 20ª da CCT 2022, no importe total de R$600,45. Deverá a primeira reclamada a proceder as devidas anotações na CTPS da reclamante, constando data de demissão 02/12/2022 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado). Para tanto, deverá a parte autora trazer sua CTPS na secretária da vara no prazo de dez dias após o trânsito em julgado desta decisão ou informar a existência de CTPS digital para anotação, para que no mesmo prazo e sucessivamente a primeira reclamada proceda à anotação, sob pena da secretaria de vara fazê-lo.Ainda, considerando o pedido de formulado pela reclamante para fornecimento de guias para liberação do saldo de FGTS e acesso ao sistema do seguro-desemprego, determino, após o trânsito em julgado desta sentença, a liberação de alvará judicial para que ele possa proceder ao levantamento do saldo de FGTS referente ao contrato de trabalho em análise, bem como tenha acesso ao sistema do seguro-desemprego, ressalvando a competência do MTE para verificação do preenchimento dos requisitos legais.Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.Honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais nos termos da fundamentação.Os pedidos acima deferidos o são nos exatos termos da fundamentação supra, fundamentação essa que fica fazendo parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais.O montante da condenação apurar-se-á em regular liquidação por cálculo.Para apuração das verbas deferidas, nos meses em que não há recibos de pagamento (ou ficha funcional).Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação supra.Após confirmada a decisão, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais cabíveis, bem como as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas, sob pena de execução pela quantia equivalente, na forma do artigo 114, VIII, da CRFB/88, nos termos da fundamentação supra.Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 arbitrados para esse efeito, nos termos do artigo 789, parágrafo 2 º, da CLT (com a redação da Lei n º: 10537/2002), pela primeira reclamada.Intimem-se as partes. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU ATOrd 0010618-81.2023.5.15.0025

05/08/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IONE CRISTHELLY DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FIVE SERVICE LTDA - ME

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

Inclusão em pauta

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pedido de Vista (pedido de vista)

Inclusão em pauta

Publicação

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