Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0242600-30.2004.5.02.0261 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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Partes do Processo
DELTRADE ASSESSORIA E MARKETING LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-75
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Autor
JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Autor
ADEVAIR DE SOUZA SANTOS
Reu
EDILSON BRITTO ALMEIDA
CPF
294.***.***-20
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Reu
GLAUCO MARTINEZ
CPF
260.***.***-57
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Reu
Advogados / Representantes
SANDRA ALVES MORELO
OAB/SP 184495
·
CPF
149.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIO GONCALVES DELFINO
OAB/SP 113531
·
CPF
052.***.***-62
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·
Representa: Autor
MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA
OAB/SP 169147
·
CPF
143.***.***-86
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·
Representa: Autor
SANDRA ALVES MORELO
OAB/SP 184495
·
CPF
149.***.***-04
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·
Representa: Réu
MARCIO GONCALVES DELFINO
OAB/SP 113531
·
CPF
052.***.***-62
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Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
DELTRADE ASSESSORIA E MARKETING LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-75
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Autor
JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Autor
ADEVAIR DE SOUZA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
(6)
SANDRA ALVES MORELO
OAB/SP 184495
·
CPF
149.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIO GONCALVES DELFINO
OAB/SP 113531
·
CPF
052.***.***-62
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·
Representa: Autor
MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA
OAB/SP 169147
·
CPF
143.***.***-86
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·
Representa: Autor
SANDRA ALVES MORELO
OAB/SP 184495
·
CPF
149.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE JESUS DELFINO
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA
27/11/2025, 00:00
·
Representa: Réu
EDILSON BRITTO ALMEIDA
CPF
294.***.***-20
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Reu
GLAUCO MARTINEZ
CPF
260.***.***-57
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Reu
MARCOS DE JESUS DELFINO
CPF
093.***.***-50
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Reu
MARIANGELA ISHIY
CPF
151.***.***-47
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Reu
RONALDO ANTONIO DA COSTA
Reu
WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-38
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Reu
MARCIO GONCALVES DELFINO
OAB/SP 113531
·
CPF
052.***.***-62
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·
Representa: Réu
MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA
OAB/SP 169147
·
CPF
143.***.***-86
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA - MARCOS DE JESUS DELFINO
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA - MARCOS DE JESUS DELFINO
06/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/07/2025, 12:32
Remessa (outros motivos)
01/07/2025, 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADEVAIR DE SOUZA SANTOS
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ANTONIO DA COSTA
04/06/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE JESUS DELFINO
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA - MARCOS DE JESUS DELFINO
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA - MARCOS DE JESUS DELFINO
06/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/07/2025, 12:32
Remessa (outros motivos)
01/07/2025, 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADEVAIR DE SOUZA SANTOS
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ANTONIO DA COSTA
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA ISHIY
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO MARTINEZ
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE JESUS DELFINO
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON BRITTO ALMEIDA
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - WGS - WORLD GRAPHICS SOLUTIONS EDITORA E GRAFICA LTDA
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
04/06/2025, 00:00
Provimento
21/05/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Edital de Alteração do Horário da Quinta Sessão Extraordinária da 2ª Turma De ordem da Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, Presidente da Segunda Turma, torno público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que a pauta da Quinta Sessão Extraordinária da 2ª Turma, a realizar-se no dia 20/05/2025, na modalidade presencial, com opção de participação por videoconferência, originalmente marcada para as 10hs, teve seu HORÁRIO alterado para as 13h30min do mesmo dia. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST); 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC; acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2". A referida inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". Processo RR - 242600-30.2004.5.02.0261 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
14/05/2025, 00:00
Publicação
13/05/2025, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 13:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Quinta Sessão Extraordinária da Segunda Turma, a realizar-se no dia 20/5/2025, às 10h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST). 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC; acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2". A referida inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". Processo RR - 242600-30.2004.5.02.0261 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
09/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 13:39
Publicação
08/05/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 13:39
Mudança de Classe Processual
06/05/2025, 09:54
Provimento
05/05/2025, 12:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Edital de Nova Alteração de Data da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Turma. O secretário da Segunda Turma torna público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que fica alterada a data da Décima Primeira Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual), antes: de 28/04/2025 a 07/05/2025; agora: com início no dia 22/04/2025, zero hora, e encerramento em 29/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 242600-30.2004.5.02.0261 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 13:17
Publicação
07/04/2025, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Edital de Alteração de Data da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Turma. O secretário da Segunda Turma torna público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que fica alterada a data da Décima Primeira Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual), antes: de 15/04/2025 a 28/04/2025; agora: com início no dia 28/04/2025, zero hora, e encerramento em 07/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 242600-30.2004.5.02.0261 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
02/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/04/2025, 17:17
Publicação
01/04/2025, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 242600-30.2004.5.02.0261 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
25/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/03/2025, 09:55
Publicação
24/03/2025, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 09:55
Recebimento
28/02/2025, 21:22
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24111900300426700000058091955?instancia=3
20/11/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
18/11/2024, 11:03
Recebimento
04/09/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/05/2024, 00:00
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27/11/2025, 00:00
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27/11/2025, 00:00
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27/11/2025, 00:00
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06/10/2025, 00:00
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02/10/2025, 00:00
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04/09/2025, 00:00
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Aditamento à Pauta de Julgamento
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14/05/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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09/05/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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08/04/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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02/04/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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25/03/2025, 00:00
Distribuição
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20/11/2024, 00:00
Notificação
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14/05/2024, 00:00
Notificação
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14/05/2024, 00:00
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14/05/2024, 00:00
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14/05/2024, 00:00
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14/05/2024, 00:00
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13/05/2024, 00:00
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13/05/2024, 00:00