Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
16/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 18:21
Petição (Recurso extraordinário)
13/05/2025, 15:44
Publicação
12/05/2025, 07:00
Mudança de Classe Processual
10/05/2025, 08:50
Provimento
09/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 17:42
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 15:40
Publicação
14/03/2025, 07:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 17:09
Publicação
06/06/2023, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Inválido)