Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000998-87.2015.5.06.0312 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000998-87.2015.5.06.0312 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - ATENTO BRASIL S/A - NETCARD TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME - REDECARD S/A

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE ARIANA SIMOES MARTINS

30/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:22

Trânsito em julgado

21/10/2025, 16:22

Publicação

26/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/ge/mf/nso/nsl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA - ATENTO BRASIL S.A. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Não se constata interesse recursal da empresa executada em face da decisão agravada, que, ao manter a decisão proferida em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso de revista interposto apenas pela exequente. Note-se que, em fase de execução, a ATENTO BRASIL S.A. não interpôs recurso de revista, tampouco agravo de instrumento. Falta-lhe, assim, a necessária sucumbência para a interposição do presente apelo. Agravo interno não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR - 998-87.2015.5.06.0312, em que é Agravante ATENTO BRASIL S.A. e são Agravados ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO, JOYCE ARIANA SIMOES MARTINS e NETCARD TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. A parte executada, não se conformando com a decisão unipessoal às fls. 2331-2334, interpõe o presente agravo interno. É o relatório. V O T O MARCOS PROCESSUAIS E NORMAS GERAIS APLICÁVEIS Considerando que o acórdão regional foi publicado em 8/10/2024 e que a decisão de admissibilidade foi publicada em 4/11/2024, incidem: CPC/2015; Instrução Normativa nº 40 do TST; Lei nº 13.467/2017. Registre-se, ainda, que os presentes autos foram remetidos a esta Corte Superior em 4/12/2024. AGRAVO INTERNO CONHECIMENTO De plano, verifico não haver interesse recursal da empresa executada em face da decisão agravada, que, ao manter a decisão proferida em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamante. Note-se que, em fase de execução, a ATENTO BRASIL S.A. não interpôs recurso de revista, tampouco agravo de instrumento. Falta-lhe, assim, a necessária sucumbência, para a interposição do presente apelo. Não conheço do agravo interno, por ausência de interesse recursal. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interno. Brasília, 11 de setembro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/ge/mf/nso/nsl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA - ATENTO BRASIL S.A. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Não se constata interesse recursal da empresa executada em face da decisão agravada, que, ao manter a decisão proferida em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso de revista interposto apenas pela exequente. Note-se que, em fase de execução, a ATENTO BRASIL S.A. não interpôs recurso de revista, tampouco agravo de instrumento. Falta-lhe, assim, a necessária sucumbência para a interposição do presente apelo. Agravo interno não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR - 998-87.2015.5.06.0312, em que é Agravante ATENTO BRASIL S.A. e são Agravados ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO, JOYCE ARIANA SIMOES MARTINS e NETCARD TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. A parte executada, não se conformando com a decisão unipessoal às fls. 2331-2334, interpõe o presente agravo interno. É o relatório. V O T O MARCOS PROCESSUAIS E NORMAS GERAIS APLICÁVEIS Considerando que o acórdão regional foi publicado em 8/10/2024 e que a decisão de admissibilidade foi publicada em 4/11/2024, incidem: CPC/2015; Instrução Normativa nº 40 do TST; Lei nº 13.467/2017. Registre-se, ainda, que os presentes autos foram remetidos a esta Corte Superior em 4/12/2024. AGRAVO INTERNO CONHECIMENTO De plano, verifico não haver interesse recursal da empresa executada em face da decisão agravada, que, ao manter a decisão proferida em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamante. Note-se que, em fase de execução, a ATENTO BRASIL S.A. não interpôs recurso de revista, tampouco agravo de instrumento. Falta-lhe, assim, a necessária sucumbência, para a interposição do presente apelo. Não conheço do agravo interno, por ausência de interesse recursal. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interno. Brasília, 11 de setembro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator

25/09/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

11/09/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/09/2025 e encerramento 09/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 998-87.2015.5.06.0312 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 11:12

Expedida/certificada

12/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/04/2025, 09:44

Documentos

Notificação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/ge/mf/nso/nsl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA - ATENTO BRASIL S.A. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Não se constata interesse recursal da empresa executada em face da decisão agravada, que, ao manter a decisão proferida em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso de revista interposto apenas pela exequente. Note-se que, em fase de execução, a ATENTO BRASIL S.A. não interpôs recurso de revista, tampouco agravo de instrumento. Falta-lhe, assim, a necessária sucumbência para a interposição do presente apelo. Agravo interno não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR - 998-87.2015.5.06.0312, em que é Agravante ATENTO BRASIL S.A. e são Agravados ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO, JOYCE ARIANA SIMOES MARTINS e NETCARD TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. A parte executada, não se conformando com a decisão unipessoal às fls. 2331-2334, interpõe o presente agravo interno. É o relatório. V O T O MARCOS PROCESSUAIS E NORMAS GERAIS APLICÁVEIS Considerando que o acórdão regional foi publicado em 8/10/2024 e que a decisão de admissibilidade foi publicada em 4/11/2024, incidem: CPC/2015; Instrução Normativa nº 40 do TST; Lei nº 13.467/2017. Registre-se, ainda, que os presentes autos foram remetidos a esta Corte Superior em 4/12/2024. AGRAVO INTERNO CONHECIMENTO De plano, verifico não haver interesse recursal da empresa executada em face da decisão agravada, que, ao manter a decisão proferida em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamante. Note-se que, em fase de execução, a ATENTO BRASIL S.A. não interpôs recurso de revista, tampouco agravo de instrumento. Falta-lhe, assim, a necessária sucumbência, para a interposição do presente apelo. Não conheço do agravo interno, por ausência de interesse recursal. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interno. Brasília, 11 de setembro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/09/2025 e encerramento 09/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 998-87.2015.5.06.0312 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - ATENTO BRASIL S/A - NETCARD TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME - REDECARD S/A

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE ARIANA SIMOES MARTINS

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(27)