Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010148-42.2023.5.15.0060 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso 3° Grau · TRT15 · Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL

CPF

Autor

ESTELINA DOS SANTOS

Autor

JOELMA LEITE DE OLIVEIRA

Autor

MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP 362183·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GERINO DE MELO

OAB/SP 169287·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP 362183·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GERINO DE MELO

OAB/SP 169287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL

CPF

Autor

ESTELINA DOS SANTOS

Autor

JOELMA LEITE DE OLIVEIRA

Autor

MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SALMA AMARAL QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Reu

SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

Reu

Movimentações

Petição

22/03/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:18

Publicação

16/03/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SALMA AMARAL QUEIROZ

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA LEITE DE OLIVEIRA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTELINA DOS SANTOS

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL

16/03/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

13/03/2026, 11:00

Petição

07/09/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

27/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Petição

22/03/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:18

Publicação

16/03/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:18

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SALMA AMARAL QUEIROZ

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA LEITE DE OLIVEIRA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTELINA DOS SANTOS

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL

16/03/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

13/03/2026, 11:00

Petição

07/09/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

27/08/2025, 00:00

Petição

05/06/2025, 15:44

Petição

03/06/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SALMA AMARAL QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA LEITE DE OLIVEIRA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ESTELINA DOS SANTOS

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL

02/06/2025, 00:00

Provimento

28/05/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 28/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 10148-42.2023.5.15.0060 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

09/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/05/2025, 18:39

Publicação

08/05/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 18:38

Mudança de Classe Processual

25/04/2025, 15:14

Provimento

23/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 23/4/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo AIRR - 10148-42.2023.5.15.0060 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/03/2025, 09:29

Publicação

28/03/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 09:28

Recebimento

26/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24112700300655700000059242188?instancia=3

28/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 15:51

Recebimento

11/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SALMA AMARAL QUEIROZ - ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL - ESTELINA DOS SANTOS - JOELMA LEITE DE OLIVEIRA - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SALMA AMARAL QUEIROZ - ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL - ESTELINA DOS SANTOS - JOELMA LEITE DE OLIVEIRA - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SALMA AMARAL QUEIROZ

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ESTELINA DOS SANTOS

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA LEITE DE OLIVEIRA

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARAL

07/08/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

•27/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•09/05/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•31/03/2025, 00:00

Todos os documentos(26)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

•27/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•09/05/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•31/03/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00