Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011529-24.2016.5.03.0106 - TST | JusConsulta

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Regime 12x36Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ATAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

HENRIQUE NASSAU PEGO LENK

CPF

Autor

HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

Autor

MARCUS VINICIUS GOMES ALVES

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Reu

Advogados / Representantes

DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

SAULO MOREIRA GROSSI

OAB/MG 106437·CPF·Representa: Autor

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Autor

DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

SAULO MOREIRA GROSSI

OAB/MG 106437·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

SAULO MOREIRA GROSSI

OAB/MG 106437·CPF·Representa: Autor

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Autor

DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

SAULO MOREIRA GROSSI

OAB/MG 106437·CPF·Representa: Réu

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 07:36

Trânsito em julgado

06/06/2025, 07:36

Publicação

13/05/2025, 07:00

Negação de Seguimento

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 10:03

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 10:03

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 10:02

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

Documentos

•02/09/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 07:36

Trânsito em julgado

06/06/2025, 07:36

Publicação

13/05/2025, 07:00

Negação de Seguimento

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 10:03

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 10:03

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 10:02

Recebimento

28/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA AGRAVADO: HENRIQUE VIANA DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO COMANDO EXEQUENDO. ART. 879, §1º DA CLT. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal (art. 879, § 1º, da CLT). Desse modo, estando os cálculos periciais em conformidade com o título exequendo, nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela executada.DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pelo exequente e conheceu do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas executivas, conforme artigo 789-A, inciso IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, ao final. BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2024. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães AP 0011529-24.2016.5.03.0106

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA AGRAVADO: HENRIQUE VIANA DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO COMANDO EXEQUENDO. ART. 879, §1º DA CLT. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal (art. 879, § 1º, da CLT). Desse modo, estando os cálculos periciais em conformidade com o título exequendo, nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela executada.DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pelo exequente e conheceu do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas executivas, conforme artigo 789-A, inciso IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, ao final. BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2024. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães AP 0011529-24.2016.5.03.0106

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2023, 09:56

Trânsito em julgado

14/12/2023, 09:56

Publicação

17/11/2023, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Embargos)

09/11/2023, 09:00

Publicação

04/10/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 15:09

Redistribuição (sorteio; sucessão)

30/11/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 15:28

Redistribuição (sucessão; sorteio)

01/06/2022, 14:38

Publicação

17/05/2022, 07:00

Outras Decisões

16/05/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 13:01

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 14:08

Redistribuição (sorteio; sucessão)

21/02/2022, 13:32

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

02/06/2021, 15:10

Redistribuição (sorteio; sucessão)

02/06/2021, 13:55

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 16:05

Conclusão (para julgamento)

10/09/2019, 12:24

Distribuição (sorteio)

10/09/2019, 11:49

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 13:56

Petição (Impugnação aos embargos)

29/08/2019, 17:57

Publicação

23/08/2019, 07:00

Sem efeito suspensivo

22/08/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 17:19

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 07:25

Mudança de Classe Processual

25/04/2019, 09:35

Petição (Embargos)

22/04/2019, 11:33

Publicação

05/04/2019, 07:00

Provimento em Parte

03/04/2019, 09:00

Inclusão em pauta

25/03/2019, 07:00

Publicação

22/03/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2019, 11:47

Conclusão (para julgamento)

04/02/2019, 14:24

Distribuição (sorteio)

04/02/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 19:25

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 14:55

Recebimento

13/11/2018, 09:33

Notificação

•18/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

Todos os documentos(23)

•02/09/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00