Recurso de Revista 0000507-40.2019.5.17.0181 - TST

Recurso de Revista 0000507-40.2019.5.17.0181 - TST | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 06:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:09

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:46

Publicação

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): EDIMARQUES ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: LUCIANO ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA BORGES ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA LEAL SILVA ADVOGADO: RONNY DANTAS DA COSTA Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SÉRGIO PERINI ZOUAIN ADVOGADO: RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO ADVOGADO: HUGHES COELHO DA SILVA ADVOGADO: ANA LUÍSA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se a afetação, pelo Tribunal Pleno, do TEMA 20 - Representativos da Controvérsia, no âmbito do IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160, cuja questão jurídica delimitada se mostra materialmente identificada com a matéria aqui devolvida, recomendando o sobrestamento deste feito. Nos termos do art. 896-C da CLT, dos arts. 1.036 e seguintes do CPC e do art. 285 do RITST, a afetação de tema representativo da controvérsia impõe o sobrestamento dos processos que guardem identidade material com a questão jurídica submetida, a fim de preservar a estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (CPC, art. 926) e evitar decisões conflitantes. Em juízo preliminar, constata-se tal identidade no caso concreto. Sendo assim, sobresto o presente feito, nesta instância, por identidade material com o TEMA 20 - Representativo da Controvérsia (afetação no IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160), até o julgamento definitivo do incidente pelo Tribunal Pleno ou ulterior deliberação. Aguarde-se na Secretaria da 8ª Turma. Publique-se. Brasília, 5 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

09/09/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

08/09/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 07:53

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 07:12

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 09:19

Expedida/certificada

30/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 10:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/05/2025, 14:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/05/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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