Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100872-46.2022.5.01.0051 - TST | JusConsulta

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—

Descontos Salariais - DevoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DRA. ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA

OAB/RJ 161861·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS

OAB/RJ 115964·CPF·Representa: Autor

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 112663·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARNEIRO DE SEQUEIRA

OAB/RJ 209510·CPF·Representa: Autor

DRA. ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA

OAB/RJ 161861·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DRA. ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA

OAB/RJ 161861·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS

OAB/RJ 115964·CPF·Representa: Autor

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 112663·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARNEIRO DE SEQUEIRA

OAB/RJ 209510·CPF·Representa: Autor

DRA. ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA

OAB/RJ 161861·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS

OAB/RJ 115964·CPF·Representa: Réu

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 112663·CPF·Representa: Réu

BRUNO CARNEIRO DE SEQUEIRA

OAB/RJ 209510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

30/03/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 17:15

Petição

11/02/2026, 17:13

Petição

30/01/2026, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

13/01/2026, 00:00

Não-Provimento

17/12/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100100304144600000122610324?instancia=3

07/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/09/2025, 11:11

Mero expediente

23/09/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE

01/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

30/03/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 17:15

Petição

11/02/2026, 17:13

Petição

Documentos

•30/03/2026, 00:00

30/01/2026, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

13/01/2026, 00:00

Não-Provimento

17/12/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100100304144600000122610324?instancia=3

07/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/09/2025, 11:11

Mero expediente

23/09/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100872-46.2022.5.01.0051 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRORECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré (i) à devolução aos empregados substituídos dos valores deduzidos a título de Vale Transporte, a razão de 6% sobre os dias não trabalhados em cada mês, por todo o pacto laboral, observado o marco prescricional fixado em sentença, que aqui se mantém; e (ii) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de Secretaria

13/08/2024, 00:00

Notificação

•13/01/2026, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00