Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0199600-95.2006.5.05.0464 - TST | JusConsulta

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Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

AUDELITO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO

Reu

JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO

CPF

Reu

JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES

OAB/GO 73718·CPF·Representa: Autor

GENER MENESES CARVALHO

OAB/BA 34870·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO

OAB/BA 34495·CPF·Representa: Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 8511·CPF·Representa: Autor

DR. MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA

OAB/BA 37388·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES

OAB/GO 73718·CPF·Representa: Autor

GENER MENESES CARVALHO

OAB/BA 34870·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO

OAB/BA 34495·CPF·Representa: Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 8511·CPF·Representa: Autor

DR. MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA

OAB/BA 37388·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES

OAB/BA 10958·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES

OAB/GO 73718·CPF·Representa: Réu

GENER MENESES CARVALHO

OAB/BA 34870·CPF·Representa: Réu

VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO

OAB/BA 34495·CPF·Representa: Réu

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 8511·CPF·Representa: Réu

DR. MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA

OAB/BA 37388·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES

OAB/BA 10958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:32

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:32

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AUDELITO BARBOSA SANTOS

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO

27/02/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

25/02/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:32

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:32

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:25

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AUDELITO BARBOSA SANTOS

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO

27/02/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

25/02/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME

18/08/2025, 00:00

Petição

31/07/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AUDELITO BARBOSA SANTOS

21/07/2025, 00:00

Não-Provimento

15/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO - BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AUDELITO BARBOSA SANTOS

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AUDELITO BARBOSA SANTOS

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24111500300236000000051251480?instancia=2

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24110900300320200000051113731?instancia=2

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24103100300334300000050932281?instancia=2

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO - BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME - JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO - JPS ENGENHARIA LTDA. - ME

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUDELITO BARBOSA SANTOS

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUDELITO BARBOSA SANTOS

06/09/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

Todos os documentos(28)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00