Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000427-57.2022.5.17.0121 - TST | JusConsulta

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Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

DORIVAL BAPTISTA JUNIOR

CPF

Autor

JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEçãO ESPíRITO SANTO|OAB

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

SHETH CONSTRUTORA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO

OAB/ES 21261·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FABRES PEREIRA

OAB/ES 18721·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTIANE DE BRITO

OAB/ES 16827·CPF·Representa: Autor

LUCAS GAVA FIGUEREDO

OAB/ES 16350·CPF·Representa: Autor

HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO

OAB/ES 21261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO

OAB/ES 21261·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FABRES PEREIRA

OAB/ES 18721·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTIANE DE BRITO

OAB/ES 16827·CPF·Representa: Autor

LUCAS GAVA FIGUEREDO

OAB/ES 16350·CPF·Representa: Autor

HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO

OAB/ES 21261·CPF·Representa: Réu

ROBERTA FABRES PEREIRA

OAB/ES 18721·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTIANE DE BRITO

OAB/ES 16827·CPF·Representa: Réu

LUCAS GAVA FIGUEREDO

OAB/ES 16350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:04

Remessa (outros motivos; outros motivos)

03/10/2025, 15:04

Petição

07/08/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

04/08/2025, 00:00

Não-Provimento

01/08/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; sorteio; incompetência; incompetência)

16/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio; sorteio)

08/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ARACRUZ

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao notificação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHETH CONSTRUTORA EIRELI

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:04

Remessa (outros motivos; outros motivos)

03/10/2025, 15:04

Petição

Documentos

•13/01/2026, 00:00

07/08/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

04/08/2025, 00:00

Não-Provimento

01/08/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; sorteio; incompetência; incompetência)

16/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio; sorteio)

08/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ARACRUZ

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao notificação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHETH CONSTRUTORA EIRELI

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ARACRUZ

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ARACRUZ

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SHETH CONSTRUTORA EIRELI

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ARACRUZ

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SHETH CONSTRUTORA EIRELI

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE FRANCA

22/11/2024, 00:00

Notificação

•17/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00