Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
CNPJ
Autor
ALDINEI VICENTE DA SILVA
CPF
Reu
MGSEG VIGILANCIA LTDA
CNPJ
Reu
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
CNPJ
Reu
W4 SERVICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONIDIO JOSE DE BARROS E SILVA GUSMAO
OAB/ES 10098·CPF·Representa: Autor
UEDILA TAISE MARTINS FRANCA CARDOSO
OAB/SP 430127·CPF·Representa: Autor
DANIEL DOMINGUES CHIODE
OAB/SP 173117·CPF·Representa: Autor
RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA
OAB/SP 232121·CPF·Representa: Autor
FELIPE NUNES PACOVA
OAB/ES 15507·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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03/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
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08/06/2026, 00:00
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03/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
01/06/2026, 00:00
Provimento
27/05/2026, 16:31
Petição
19/05/2026, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Aditamento à Pauta de Julgamento - Redesignação da Quarta Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 27/05/2026, às 9h00, na modalidade presencial. De ordem do Exmo. Ministro Breno Medeiros, Presidente da Quinta Turma, informamos que por motivos de força maior a Quarta Sessão Extraordinária, previamente designada para o dia 20/05/2026, foi redesignada para o dia 27/05/2026, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Extraordinária da Quinta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 591-11.2024.5.17.0005 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.
06/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
05/05/2026, 10:33
Publicação
05/05/2026, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Quarta Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 20/5/2026, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Extraordinária da Quinta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 591-11.2024.5.17.0005 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.
04/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
30/04/2026, 16:16
Publicação
30/04/2026, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 16:16
Mudança de Classe Processual
30/04/2026, 11:09
Provimento
30/04/2026, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Nona Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/04/2026 e encerramento 29/04/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 591-11.2024.5.17.0005 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
24/09/2025, 00:00
Não-Provimento
09/09/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
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05/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 04:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
03/09/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio)
02/09/2025, 16:20
Impedimento
02/09/2025, 14:24
Não-Provimento
25/08/2025, 15:40
Redistribuição (sorteio; incompetência)
30/06/2025, 21:32
Mero expediente
13/06/2025, 18:29
Publicacao/Comunicacao
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12/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
08/05/2025, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
- W4 SERVICOS LTDA
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ALDINEI VICENTE DA SILVA
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/24110500300085000000022145334?instancia=2
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- W4 SERVICOS LTDA
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- W4 SERVICOS LTDA
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- W4 SERVICOS LTDA
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- W4 SERVICOS LTDA
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
- JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
Publicacao/Comunicacao
intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.