Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010369-14.2023.5.03.0010 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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3° Grau · TRT3 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro
Partes do Processo
CELSO HORACIO LOPES JUNIOR
CPF
056.***.***-66
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Autor
HEBERT PEREIRA CARVALHO
CPF
013.***.***-51
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Autor
KATIA DIAS ABREU
Autor
MARCOS VINICIUS VILLA DINIZ
CPF
274.***.***-00
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Autor
PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
CPF
106.***.***-89
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Autor
Advogados / Representantes
VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA
OAB/MG 100103
·
CPF
036.***.***-63
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Representa: Autor
JULIANA MAGALHAES COIMBRA
OAB/MG 176379
·
CPF
110.***.***-70
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·
Representa: Autor
KEILLA CRISTINA RODRIGUES
OAB/MG 113503
·
CPF
048.***.***-80
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·
Representa: Autor
HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA
OAB/MG 48547
·
CPF
242.***.***-78
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Representa: Autor
VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA
OAB/MG 100103
·
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(6)
CELSO HORACIO LOPES JUNIOR
CPF
056.***.***-66
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Autor
HEBERT PEREIRA CARVALHO
CPF
013.***.***-51
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Autor
KATIA DIAS ABREU
Autor
Advogados / Representantes
(8)
VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA
OAB/MG 100103
·
CPF
036.***.***-63
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·
Representa: Autor
JULIANA MAGALHAES COIMBRA
OAB/MG 176379
·
CPF
110.***.***-70
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·
Representa: Autor
KEILLA CRISTINA RODRIGUES
OAB/MG 113503
·
CPF
048.***.***-80
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Representa: Autor
HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA
OAB/MG 48547
·
CPF
242.***.***-78
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·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
18/05/2026, 00:00
CPF
036.***.***-63
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·
Representa: Réu
MARCOS VINICIUS VILLA DINIZ
CPF
274.***.***-00
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Autor
PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
CPF
106.***.***-89
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Autor
METRO BH S.A.
CNPJ
46.***.***.0001-92
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Reu
Representa: Autor
VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA
OAB/MG 100103
·
CPF
036.***.***-63
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·
Representa: Réu
JULIANA MAGALHAES COIMBRA
OAB/MG 176379
·
CPF
110.***.***-70
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·
Representa: Réu
KEILLA CRISTINA RODRIGUES
OAB/MG 113503
·
CPF
048.***.***-80
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·
Representa: Réu
HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA
OAB/MG 48547
·
CPF
242.***.***-78
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
19/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
16/12/2025, 11:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 12:27
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
19/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
16/12/2025, 11:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - HEBERT PEREIRA CARVALHO
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
17/11/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))
12/11/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2339ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/11/2025 e encerramento 11/11/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10369-14.2023.5.03.0010 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.
21/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/10/2025, 17:34
Publicação
20/10/2025, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 17:33
Recebimento
15/10/2025, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 05:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HEBERT PEREIRA CARVALHO
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
05/09/2025, 00:00
Petição
15/08/2025, 17:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 04:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HEBERT PEREIRA CARVALHO
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HEBERT PEREIRA CARVALHO
04/08/2025, 00:00
Não-Provimento
15/07/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3
12/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
08/05/2025, 09:38
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300950300000079929812?instancia=3
03/04/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
01/04/2025, 11:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A. - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY - KATIA DIAS ABREU
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - METRO BH S.A. - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - METRO BH S.A. - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A. - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY - KATIA DIAS ABREU
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - HEBERT PEREIRA CARVALHO
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300100700000118677481?instancia=2
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
26/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
26/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DIAS ABREU - HEBERT PEREIRA CARVALHO - PAULO HENRIQUE DELFIM NASTASITY
11/09/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
03/06/2026, 00:00
Notificação
•
18/05/2026, 00:00
Notificação
•
18/05/2026, 00:00
Notificação
•
11/05/2026, 00:00
Notificação
•
04/05/2026, 00:00
Notificação
•
04/05/2026, 00:00
Notificação
•
13/04/2026, 00:00
Notificação
•
13/04/2026, 00:00
Notificação
•
23/02/2026, 00:00
Notificação
•
23/02/2026, 00:00
Notificação
•
19/12/2025, 00:00
Notificação
•
19/12/2025, 00:00
Acórdão
•
17/11/2025, 00:00
Acórdão
•
17/11/2025, 00:00
Acórdão
•
17/11/2025, 00:00
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Notificação
•
03/06/2026, 00:00
Notificação
•
18/05/2026, 00:00
Notificação
•
18/05/2026, 00:00
Notificação
•
11/05/2026, 00:00
Notificação
•
04/05/2026, 00:00
Notificação
•
04/05/2026, 00:00
Notificação
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13/04/2026, 00:00
Notificação
•
13/04/2026, 00:00
Notificação
•
23/02/2026, 00:00
Notificação
•
23/02/2026, 00:00
Notificação
•
19/12/2025, 00:00
Notificação
•
19/12/2025, 00:00
Acórdão
•
17/11/2025, 00:00
Acórdão
•
17/11/2025, 00:00
Acórdão
•
17/11/2025, 00:00
Acórdão
•
17/11/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
•
21/10/2025, 00:00
Notificação
•
05/09/2025, 00:00
Notificação
•
05/09/2025, 00:00
Notificação
•
05/09/2025, 00:00
Notificação
•
05/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
04/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
04/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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04/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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04/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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04/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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04/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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04/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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04/08/2025, 00:00
Distribuição
•
12/05/2025, 00:00
Distribuição
•
03/04/2025, 00:00
Notificação
•
18/03/2025, 00:00
Notificação
•
18/03/2025, 00:00
Notificação
•
19/02/2025, 00:00
Notificação
•
19/02/2025, 00:00
Acórdão
•
08/11/2024, 00:00
Acórdão
•
08/11/2024, 00:00
Acórdão
•
08/11/2024, 00:00
Acórdão
•
08/11/2024, 00:00
Distribuição
•
14/10/2024, 00:00
Notificação
•
26/09/2024, 00:00
Notificação
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26/09/2024, 00:00
Notificação
•
11/09/2024, 00:00
Notificação
•
11/09/2024, 00:00