Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001698-40.2023.5.07.0026 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001698-40.2023.5.07.0026 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

05/08/2025, 00:00

Não-Provimento

01/08/2025, 11:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/06/2025, 17:53

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0001698-40.2023.5.07.0026 RECLAMANTE: ANA GLAUCIA PINHO RECLAMADO: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 000e9ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVOPelo exposto e o que mais há dos autos da reclamação trabalhista n.º 0001698-40.2023.5.07.0026, movida por ANA GLAUCIA PINHO em face de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE, DECIDO:1) Em sede de preliminares: rejeitar a preliminar de incompetência material, deferindo à parte autora a gratuidade da justiça, indeferindo outros requerimentos.2) No mérito: julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE nas obrigações de pagar o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo, conforme competências, no período de 07/2018 a 02/2020, com integrações reflexas em férias com o terço, décimos terceiros salários e, de tudo, no FGTS.3) Quanto aos honorários advocatícios: ante a sucumbência evidenciada, condeno a parte ré na obrigação de pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor de condenação.4) Quanto aos honorários periciais: a cargo da parte ré, fixados no valor de R$ 2200,00.5) Sentença líquida conforme cálculos anexos, que integram essa decisão, definindo os tributos incidentes. Correção monetária nos termos da fundamentação. 6) Dos recolhimentos de contribuições previdenciárias: os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos nos seguintes termos: I – nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb; e II – nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social – GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR no 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei no 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.7) Custas pelo réu, conforme cálculos anexos. Isento o réu de pagamento, conforme art. 790-A da CLT.A presente decisão, publicada no DEJT, tem efeito de notificação das partes. Intimem-se as partes sem procuradores constituídos e, também, a União, a última desde que não se trate de hipótese de dispensa de intimação, a teor do Ato Conjunto n.º 01/2010, firmado entre a Procuradoria Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região, publicado no DEJT n.º 457 e Ato n.º 124/2009, alterado pelo Ato n.º 390/2011, ambos da Presidência deste e. Regional. NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Titular

09/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAUCIA PINHO

Não-Provimento

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(18)