Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020516-43.2021.5.04.0010 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

RODRIGO FRANCO FARIAS

CPF

Autor

BEMAVEN LTDA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO

OAB/RS 78265·CPF·Representa: Autor

DARIANE FERRARI SANTHIAGO

OAB/RS 60249·CPF·Representa: Autor

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/RS 12207·Representa: Autor

DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

OAB/PA 27959·CPF·Representa: Autor

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/PA 19993·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO

OAB/RS 78265·CPF·Representa: Autor

DARIANE FERRARI SANTHIAGO

OAB/RS 60249·CPF·Representa: Autor

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/RS 12207·Representa: Autor

DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

OAB/PA 27959·CPF·Representa: Autor

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/PA 19993·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO

OAB/RS 78265·CPF·Representa: Réu

DARIANE FERRARI SANTHIAGO

OAB/RS 60249·CPF·Representa: Réu

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/RS 12207·Representa: Réu

DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

OAB/PA 27959·CPF·Representa: Réu

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/PA 19993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:07

Petição

08/07/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

07/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

25/11/2025, 00:00

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:07

Petição

08/07/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

07/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/07/2025, 14:48

Não-Provimento

27/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS - BEMAVEN S.A

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A - RODRIGO FRANCO FARIAS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS - BEMAVEN S.A

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCO FARIAS

23/08/2024, 00:00

Notificação

•19/03/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

Todos os documentos(18)

•19/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00