Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000319-36.2023.5.09.0664 - TST

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

19/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:40

Remessa (outros motivos; outros motivos)

22/10/2025, 15:40

Mudança de Classe Processual

31/08/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

26/08/2025, 00:00

Provimento

24/08/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência; incompetência; sorteio)

18/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio; sorteio)

08/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação . A sala virtual deverá ser acessada por meio do link e demais dados que serão certificados nos autos até a véspera. Visando ao bom andamento da audiência virtual, solicita-se que sejam informados nos autos os telefones para contato das partes e procuradores. Conciliar também é realizar justiça [email protected] (41) 3310-7434 CURITIBA/PR, 03 de abril de 2025. ARTHUR MATSUDA SEIDEL Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação . A sala virtual deverá ser acessada por meio do link e demais dados que serão certificados nos autos até a véspera. Visando ao bom andamento da audiência virtual, solicita-se que sejam informados nos autos os telefones para contato das partes e procuradores. Conciliar também é realizar justiça [email protected] (41) 3310-7434 CURITIBA/PR, 03 de abril de 2025. ARTHUR MATSUDA SEIDEL Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN E OUTROS (1) RECORRIDO: PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APTIDÃO PARA A PROVA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Para se eximir do dever de responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela prestadora de serviços, compete ao ente público tomador comprovar que atuou de forma eficaz e tempestiva, fiscalizando as condições de trabalho, jornada, salário e demais encargos relativos aos empregados terceirizados. A maior aptidão para a prova recai sobre a Administração Pública, pois esta detém o dever legal de contratar na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, devendo manter em seu poder a documentação pertinente. No caso, ausente documentação a demonstrar fiscalização por parte do Estado acerca das atividades contratadas pela FUNEAS, correta a sentença acerca da responsabilização subsidiária do segundo Réu. Sentença que se mantém. CURITIBA/PR, 31 de julho de 2024. WILLIAM DE MELO Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA ROT 0000319-36.2023.5.09.0664

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN E OUTROS (1) RECORRIDO: PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APTIDÃO PARA A PROVA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Para se eximir do dever de responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela prestadora de serviços, compete ao ente público tomador comprovar que atuou de forma eficaz e tempestiva, fiscalizando as condições de trabalho, jornada, salário e demais encargos relativos aos empregados terceirizados. A maior aptidão para a prova recai sobre a Administração Pública, pois esta detém o dever legal de contratar na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, devendo manter em seu poder a documentação pertinente. No caso, ausente documentação a demonstrar fiscalização por parte do Estado acerca das atividades contratadas pela FUNEAS, correta a sentença acerca da responsabilização subsidiária do segundo Réu. Sentença que se mantém. CURITIBA/PR, 31 de julho de 2024. WILLIAM DE MELO Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA ROT 0000319-36.2023.5.09.0664

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos; outros motivos)

Mudança de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

Redistribuição (sorteio; incompetência; incompetência; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3

Distribuição (sorteio; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN - PREST SAUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA BORCH MARIN

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(26)