Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000399-15.2023.5.06.0201 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

CNPJ

Reu

OTL OBRAS TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA

OAB/PE 18771·CPF·Representa: Autor

DYLANE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/PE 32091·CPF·Representa: Autor

CREODON TENORIO MACIEL

OAB/PE 18870·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

OAB/PE 47688·CPF·Representa: Autor

ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA

OAB/PE 18771·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA

OAB/PE 18771·CPF·Representa: Autor

DYLANE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/PE 32091·CPF·Representa: Autor

CREODON TENORIO MACIEL

OAB/PE 18870·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

OAB/PE 47688·CPF·Representa: Autor

ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA

OAB/PE 18771·CPF·Representa: Réu

DYLANE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/PE 32091·CPF·Representa: Réu

CREODON TENORIO MACIEL

OAB/PE 18870·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

OAB/PE 47688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OTL OBRAS TECNICAS LTDA

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS

12/05/2025, 00:00

Não-Provimento

29/04/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500303466900000083426739?instancia=3

22/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/04/2025, 16:40

Mero expediente

08/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121800300447100000062896784?instancia=3

19/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 12:55

Recebimento

09/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - OTL OBRAS TECNICAS LTDA

25/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OTL OBRAS TECNICAS LTDA

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/05/2025, 00:00

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS

12/05/2025, 00:00

Não-Provimento

29/04/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500303466900000083426739?instancia=3

22/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/04/2025, 16:40

Mero expediente

08/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121800300447100000062896784?instancia=3

19/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 12:55

Recebimento

09/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - OTL OBRAS TECNICAS LTDA

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - OTL OBRAS TECNICAS LTDA

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OTL OBRAS TECNICAS LTDA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OTL OBRAS TECNICAS LTDA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/24082100300090400000038227788?instancia=2

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ATOrd 0000399-15.2023.5.06.0201 RECLAMANTE: JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS RECLAMADO: OTL OBRAS TECNICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70b3cce proferida nos autos. DECISÃOVISTOS.1- Admito o Recurso Ordinário com #id:217e8b8, protocolado pela(o) reclamante JOAO BATISTA FELEX DOS SANTOS, uma vez que também atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade a ele inerentes (interposição por causídico(a) devidamente habilitado(a), conforme procuração com #id:9e203b8 ), inclusive no que se refere ao prazo para tanto.2- Notifique-se a parte contrária OTL OBRAS TECNICAS LTDA, CNPJ: 00.545.355/0001-66; COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, CNPJ: 09.769.035/0001-64 para apresentar contrarrazões, no prazo legal.3- Após, encaminhem-se os presentes autos ao e. TRT da 6.ª Região.A presente decisão segue assinada eletronicamente pela Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho abaixo identificada. VITORIA DE SANTO ANTAO/PE, 04 de agosto de 2024. VANESSA ZACCHE DE SA Juíza do Trabalho Titular

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/05/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/05/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/05/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00