Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002700-48.2008.5.02.0434 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002700-48.2008.5.02.0434 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANGEL LUIS IBANEZ RABANAQUE

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON PAULO DINNIES HENNING

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON PAULO DINNIES HENNING - ANGEL LUIS IBANEZ RABANAQUE

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS SOUSA

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS SOUSA

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS SOUSA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS SOUSA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANGEL LUIS IBANEZ RABANAQUE

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON PAULO DINNIES HENNING

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS SOUSA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON PAULO DINNIES HENNING

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS SOUSA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON PAULO DINNIES HENNING

22/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2026, 21:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 21:00

Documentos

Notificação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ADILSON PAULO DINNIES HENNING AGRAVADO: NILTON SANTOS SOUSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 271c3ea, proferida nos autos.EMBARGOS DECLARATÓRIOSAP-0002700-48.2008.5.02.0434 - Turma 8 Embargante(s):1. NILTON SANTOS SOUSAAdvogado(a)(s):1. ARCIDE ZANATTA (SP - 36420)1. ELDA MATOS BARBOZA (SP - 149515)Embargado(a)(s):1. ADILSON PAULO DINNIES HENNING2. VERSA-PAC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA3. ANGEL LUIS IBANEZ RABANAQUE4. OTTO LESKAdvogado(a)(s):1. CIRO GECYS DE SA (SP - 213381)Id. 8a79b7f. O exequente opõem embargos declaratórios alegando omissão na análise do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade de aposentadoria dos executados.É o relatório.DECIDOTempestivos os embargos (id. 85a0e9b) e regular a representação (id. 35dc4d2 - fl. 15), CONHEÇO.Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do invocado art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST.Com efeito, a questão referente à impenhorabilidade dos proventos equivalentes ao salário mínimo foi devidamente apreciada na decisão de id 496dd56, a qual registra que "analisando casos análogos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que, na ponderação entre o direito do reclamante à satisfação de seu crédito e a subsistência do executado, impõe a salvaguarda deste último, nos casos em que a penhora levaria o executado a sobreviver com valor inferior ao mínimo legalmente estabelecido ". Se o embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b").Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Considerando que, revogada a alínea "a", do Ato GP nº 21/2020 (Ato GP nº 42/2021), não mais compete ao Vice-Presidente Judicial a análise de petições e incidentes posteriores ao julgamento dos órgãos fracionários deste Tribunal, encaminhem-se os autos à Vara de origem, para análise do requerimento formulado pela parte sob o id. 64e2b6a. /maaSAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.MARCELO FREIRE GONCALVESDesembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024.DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 0002700-48.2008.5.02.0434

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ADILSON PAULO DINNIES HENNING AGRAVADO: NILTON SANTOS SOUSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271c3ea proferida nos autos. EMBARGOS DECLARATÓRIOSAP-0002700-48.2008.5.02.0434 - Turma 8 Embargante(s):1. NILTON SANTOS SOUSAAdvogado(a)(s):1. ARCIDE ZANATTA (SP - 36420)1. ELDA MATOS BARBOZA (SP - 149515)Embargado(a)(s):1. ADILSON PAULO DINNIES HENNING2. VERSA-PAC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA3. ANGEL LUIS IBANEZ RABANAQUE4. OTTO LESKAdvogado(a)(s):1. CIRO GECYS DE SA (SP - 213381)Id. 8a79b7f. O exequente opõem embargos declaratórios alegando omissão na análise do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade de aposentadoria dos executados.É o relatório.DECIDOTempestivos os embargos (id. 85a0e9b) e regular a representação (id. 35dc4d2 - fl. 15), CONHEÇO.Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do invocado art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST.Com efeito, a questão referente à impenhorabilidade dos proventos equivalentes ao salário mínimo foi devidamente apreciada na decisão de id 496dd56, a qual registra que "analisando casos análogos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que, na ponderação entre o direito do reclamante à satisfação de seu crédito e a subsistência do executado, impõe a salvaguarda deste último, nos casos em que a penhora levaria o executado a sobreviver com valor inferior ao mínimo legalmente estabelecido ". Se o embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b").Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Considerando que, revogada a alínea "a", do Ato GP nº 21/2020 (Ato GP nº 42/2021), não mais compete ao Vice-Presidente Judicial a análise de petições e incidentes posteriores ao julgamento dos órgãos fracionários deste Tribunal, encaminhem-se os autos à Vara de origem, para análise do requerimento formulado pela parte sob o id. 64e2b6a. /maa SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 0002700-48.2008.5.02.0434

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ADILSON PAULO DINNIES HENNING AGRAVADO: NILTON SANTOS SOUSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271c3ea proferida nos autos. EMBARGOS DECLARATÓRIOSAP-0002700-48.2008.5.02.0434 - Turma 8 Embargante(s):1. NILTON SANTOS SOUSAAdvogado(a)(s):1. ARCIDE ZANATTA (SP - 36420)1. ELDA MATOS BARBOZA (SP - 149515)Embargado(a)(s):1. ADILSON PAULO DINNIES HENNING2. VERSA-PAC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA3. ANGEL LUIS IBANEZ RABANAQUE4. OTTO LESKAdvogado(a)(s):1. CIRO GECYS DE SA (SP - 213381)Id. 8a79b7f. O exequente opõem embargos declaratórios alegando omissão na análise do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade de aposentadoria dos executados.É o relatório.DECIDOTempestivos os embargos (id. 85a0e9b) e regular a representação (id. 35dc4d2 - fl. 15), CONHEÇO.Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do invocado art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST.Com efeito, a questão referente à impenhorabilidade dos proventos equivalentes ao salário mínimo foi devidamente apreciada na decisão de id 496dd56, a qual registra que "analisando casos análogos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que, na ponderação entre o direito do reclamante à satisfação de seu crédito e a subsistência do executado, impõe a salvaguarda deste último, nos casos em que a penhora levaria o executado a sobreviver com valor inferior ao mínimo legalmente estabelecido ". Se o embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b").Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Considerando que, revogada a alínea "a", do Ato GP nº 21/2020 (Ato GP nº 42/2021), não mais compete ao Vice-Presidente Judicial a análise de petições e incidentes posteriores ao julgamento dos órgãos fracionários deste Tribunal, encaminhem-se os autos à Vara de origem, para análise do requerimento formulado pela parte sob o id. 64e2b6a. /maa SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 0002700-48.2008.5.02.0434

01/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(57)