Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010853-96.2022.5.15.0085 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010853-96.2022.5.15.0085 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - VILACAR - COMPRAS, VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - JARDIM LAGUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - IGNACIO DE MORAES JUNIOR - M.G.P. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA - ALIMENTARE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - MERIDIONAL PLUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - TRACTO LOGISTICA LTDA - NUTRIPLUS DEL PARAGUAY ALIMENTACION Y TECNOLOGIA S.A. - SAN VICENTE AGROPECUARIA LTDA - OMEGA ALIMENTACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - AUTO POSTO JARDIM SALTENSE LTDA - VKN MOTORS BRASIL S/A - QUINTAS DE ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - LABOR EMPRESARIAL - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - LABOR SERVICOS GERAIS E ESPECIALIZADOS LTDA - TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - AUTO POSTO 9 DE JULHO DE SALTO LTDA - M.M.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - QUOTIDIEN COMERCIAL ATACADISTA LTDA - PRESTE SERV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - M.P.M. NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - POSTO M. DEODORO DE SALTO LIMITADA - ME - NUTRIPLUS ALIMENTACION Y TECNOLOGIA SOCIEDAD ANONIMA - VKN SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - RIO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GARCINDO DO CARMO POMPEU

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - I. G. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - VILACAR - COMPRAS, VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - AUTO POSTO SAO PAULO LIMITADA - JARDIM LAGUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - IGNACIO DE MORAES JUNIOR - M.G.P. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA - ALIMENTARE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - MERIDIONAL PLUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - TRACTO LOGISTICA LTDA - NUTRIPLUS DEL PARAGUAY ALIMENTACION Y TECNOLOGIA S.A. - SAN VICENTE AGROPECUARIA LTDA - OMEGA ALIMENTACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - AUTO POSTO JARDIM SALTENSE LTDA - VKN MOTORS BRASIL S/A - QUINTAS DE ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - LABOR EMPRESARIAL - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - LABOR SERVICOS GERAIS E ESPECIALIZADOS LTDA - TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - AUTO POSTO 9 DE JULHO DE SALTO LTDA - M.M.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - QUOTIDIEN COMERCIAL ATACADISTA LTDA - PRESTE SERV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - M.P.M. NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - POSTO M. DEODORO DE SALTO LIMITADA - ME - NUTRIPLUS ALIMENTACION Y TECNOLOGIA SOCIEDAD ANONIMA - VKN SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - RIO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GARCINDO DO CARMO POMPEU

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RIO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GARCINDO DO CARMO POMPEU

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALIMENTARE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VILACAR - COMPRAS, VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAN VICENTE AGROPECUARIA LTDA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - QUOTIDIEN COMERCIAL ATACADISTA LTDA

18/06/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 26/11/2024, às 14h00, nas modalidades virtual e presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 18/11/2024 e encerramento à zero hora do dia 25/11/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 26/11/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-AIRR - 10853-96.2022.5.15.0085 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (31) D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 0010853-96.2022.5.15.0085 Trata-se de Agravos de Instrumento interpostos ao despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, aos seguintes fundamentos: RECURSO DE: RIO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/03/2024 - Id; recurso apresentado em 15/03/2024 - Id f0c488c). Regular a representação processual (id. 9afb8f8). Preparo satisfeito (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA /SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Ao manter a r. sentença quanto ao reconhecimento do grupo econômico e consequente atribuição da responsabilidade solidária, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta, os dispositivos constitucionais invocados. Assim, inviável o recurso, tendo em vista o teor da Súmula 126 do C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pelo § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/03/2024 - Id dc81e64; recurso apresentado em 15/03/2024 - Id f1e3ed6). Regular a representação processual (id. 3e4052d). Preparo satisfeito (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA /SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Ao manter a r. sentença quanto ao reconhecimento do grupo econômico e consequente atribuição da responsabilidade solidária, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta, os dispositivos constitucionais invocados. Assim, inviável o recurso, tendo em vista o teor da Súmula 126 do C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pelo § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Os Agravos de Instrumento, na hipótese, renovam, em essência, os argumentos trazidos no Recurso de Revista denegado, não logrando desconstituir os termos do despacho agravado. As questões articuladas nos Recursos de Revista não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica, hábeis a impulsionar a análise e processamento do recurso denegado. Não se identifica transcendência econômica, nem se verifica desrespeito à jurisprudência sumulada deste Eg. Tribunal Superior do Trabalho ou do E. Supremo Tribunal Federal, nem se debate, no caso, questão nova e relevante em torno da interpretação da legislação trabalhista. Tampouco se identifica postulação de direito social constitucional que não tenha sido adequadamente assegurado pela Corte de origem. Permanecem hígidos os fundamentos do despacho denegatório, que enfrentou os argumentos deduzidos pela parte e manifestou com clareza as razões que inviabilizam o processamento do recurso (art. 489 do NCPC, Lei nº 13.105/2015). Nesse contexto, mesmo que em relação a algum dos temas articulados houvesse transcendência, os Agravos de Instrumento, ainda assim, não lograriam processamento, pelas razões contidas no despacho denegatório, ora transcritas e a este incorporadas, uma vez que enfrentam satisfatoriamente as questões deduzidas pela parte. A excepcional utilização da fundamentação per relationem se justifica em virtude do devido enfrentamento, pela decisão agravada, dos argumentos deduzidos no recurso e está em harmonia com o precedente de repercussão geral AI-QO nº 791.292-PE, no qual o E. Supremo Tribunal Federal considerou suficientemente fundamentada decisão que “endossou os fundamentos do despacho de inadmissibilidade do recurso de revista, integrando-os ao julgamento do agravo de instrumento” (Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe – 13/08/2010). Nego seguimento aos Agravos de Instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de agosto de 2024. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Relatora

22/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GARCINDO DO CARMO POMPEU

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GARCINDO DO CARMO POMPEU

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RIO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GARCINDO DO CARMO POMPEU

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALIMENTARE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VILACAR - COMPRAS, VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAN VICENTE AGROPECUARIA LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - QUOTIDIEN COMERCIAL ATACADISTA LTDA

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(134)