Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001177-22.2023.5.02.0025 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidência
Partes do Processo
FLAVIO KAZUSHIGUE NAKAMURA
CPF
104.***.***-74
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Autor
JOANA DARC MACIEL DA PAZ
CPF
053.***.***-16
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Autor
MARCELO PUPIM GOZZI
CPF
083.***.***-82
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Autor
CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI
Reu
CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA
OAB/SP 325418
·
CPF
215.***.***-62
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·
Representa: Autor
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO
OAB/SP 107957
·
CPF
092.***.***-44
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·
Representa: Autor
CLEBER MAGNOLER
OAB/SP 181462
·
CPF
157.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287
·
CPF
689.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER
OAB/SP 169760
·
CPF
879.***.***-00
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Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (14)
Partes do Processo
(7)
FLAVIO KAZUSHIGUE NAKAMURA
CPF
104.***.***-74
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Autor
JOANA DARC MACIEL DA PAZ
CPF
053.***.***-16
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Autor
MARCELO PUPIM GOZZI
CPF
083.***.***-82
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Autor
Advogados / Representantes
(14)
LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA
OAB/SP 325418
·
CPF
215.***.***-62
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·
Representa: Autor
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO
OAB/SP 107957
·
CPF
092.***.***-44
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·
Representa: Autor
CLEBER MAGNOLER
OAB/SP 181462
·
CPF
157.***.***-52
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·
Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287
·
CPF
689.***.***-72
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
18/12/2025, 00:00
·
Representa: Autor
CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI
Reu
CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO
Reu
SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
CNPJ
09.***.***.0001-26
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Reu
VERZANI & SANDRINI S.A.
CNPJ
57.***.***.0002-19
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Reu
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER
OAB/SP 169760
·
CPF
879.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO
OAB/SP 207247
·
CPF
290.***.***-77
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·
Representa: Autor
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER
OAB/RJ 126990
·
CPF
879.***.***-00
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·
Representa: Autor
LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA
OAB/SP 325418
·
CPF
215.***.***-62
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·
Representa: Réu
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO
OAB/SP 107957
·
CPF
092.***.***-44
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·
Representa: Réu
CLEBER MAGNOLER
OAB/SP 181462
·
CPF
157.***.***-52
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·
Representa: Réu
EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287
·
CPF
689.***.***-72
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·
Representa: Réu
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER
OAB/SP 169760
·
CPF
879.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO
OAB/SP 207247
·
CPF
290.***.***-77
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·
Representa: Réu
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER
OAB/RJ 126990
·
CPF
879.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS - VERZANI & SANDRINI S.A.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS - VERZANI & SANDRINI S.A.
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
10/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/06/2025, 10:35
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
12/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS - VERZANI & SANDRINI S.A.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS - VERZANI & SANDRINI S.A.
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
10/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/06/2025, 10:35
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA
12/05/2025, 00:00
Não-Provimento
05/05/2025, 11:29
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300822400000073459657?instancia=3
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300822400000073459657?instancia=3
13/03/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
10/03/2025, 13:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24091500300936200000242343897?instancia=2
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS - VERZANI & SANDRINI S.A.
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC MACIEL DA PAZ
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001177-22.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: JOANA DARC MACIEL DA PAZ RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71fcf75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVODiante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido:a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora;b) rejeitar as preliminares de inépcia e de ilegitimidade passiva;c no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por JOANA DARC MACIEL DA PAZ contra VERZANI & SANDRINI S.A., CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO, SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda, terceira e quarta reclamadas, no períodos de 23/10/2020 a 10/05/2021; de 11/05/2021 a 09/09/2021 e de 10/09/2021 a 09/09/2022, respectivamente, ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos:1) adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS. Autorizada a dedução do valor a mesmo título já quitado;2) Honorários periciais no valor arbitrado de R$ 3.500,00.3) honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.Condeno a autora ao pagamento de honorários Advocatícios no percentual de 10%, sobre os pedidos julgados improcedentes e condição sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT.Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda, indicados supra. Custas processuais pelas partes reclamadas, no montante de R$ 240,00 calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023.Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001177-22.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: JOANA DARC MACIEL DA PAZ RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71fcf75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVODiante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido:a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora;b) rejeitar as preliminares de inépcia e de ilegitimidade passiva;c no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por JOANA DARC MACIEL DA PAZ contra VERZANI & SANDRINI S.A., CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO, SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda, terceira e quarta reclamadas, no períodos de 23/10/2020 a 10/05/2021; de 11/05/2021 a 09/09/2021 e de 10/09/2021 a 09/09/2022, respectivamente, ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos:1) adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS. Autorizada a dedução do valor a mesmo título já quitado;2) Honorários periciais no valor arbitrado de R$ 3.500,00.3) honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.Condeno a autora ao pagamento de honorários Advocatícios no percentual de 10%, sobre os pedidos julgados improcedentes e condição sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT.Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda, indicados supra. Custas processuais pelas partes reclamadas, no montante de R$ 240,00 calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023.Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Documentos
Notificação
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18/12/2025, 00:00
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18/12/2025, 00:00
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18/12/2025, 00:00
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10/11/2025, 00:00
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10/11/2025, 00:00
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10/06/2025, 00:00
Notificação
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10/06/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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12/05/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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12/05/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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12/05/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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12/05/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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12/05/2025, 00:00
Distribuição
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13/03/2025, 00:00
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Todos os documentos
(35)
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18/12/2025, 00:00
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19/02/2025, 00:00
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03/12/2024, 00:00
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Notificação
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03/12/2024, 00:00
Distribuição
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16/09/2024, 00:00
Notificação
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22/08/2024, 00:00
Notificação
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22/08/2024, 00:00
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06/08/2024, 00:00
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06/08/2024, 00:00
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14/05/2024, 00:00
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