Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EDSON CARLOS DE OLIVEIRA
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060300302093200000094576408?instancia=3
04/06/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
02/06/2025, 18:43
Petição
23/05/2025, 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 03:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES
Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/05/2025, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24092100300085300000117541630?instancia=2
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24092000304451200000117476605?instancia=2
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24091900300144700000117419163?instancia=2
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EDSON CARLOS DE OLIVEIRA
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: MARGARETH ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES E OUTROS (1)
EMBARGADO: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81d5328 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO RELATÓRIO MARGARETH ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES E POLLYANA SCHIEFER JUNQUEIRA LOPES, qualificadas na Inicial, opuseram Embargos de Terceiros em face de EDSON CARLOS DE OLIVEIRA, TLX ENGENHARIA LTDA - EPP, LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES, PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES e JL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, requerendo a desconstituição da penhora do bem indicado.O embargado Edson Carlos apresentou contestação.É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE:São próprios e tempestivos, ajuizados por partes legítimas, razão pela qual conheco dos embargos apresentados. DO PEDIDO:Inicialmente, não há falar em nulidade da penhora havida já que, ainda que não intimados os embargantes, cônjuges de dois dos executados, a ciência da constrição judicial foi oportuna e permitiu a interposição da medida de proteção do bem adequada e tempestiva. Não havendo prejuízo às embargantes, não se cogita nulidade (art. 794 da CLT).A prova documental revela que as embargantes são casadas sob o regime de comunhão universal de bens com os embargados LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES e PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES.Na forma do art. 1667, do CC/02, o regime de comunhão universal importa a comunicação dos bens e dívidas particulares dos cônjuges (art. 1.667 do CC), de modo que o bem penhorado integra o patrimônio do casal e responde integralmente pela dívida.Registre-se que sequer houve pedido específico nos autos de reserva de meação.Dito isso, julgo improcedentes os presentes embargos. DA JUSTIÇA GRATUITA:Sem prova da hipossuficiência financeira por parte das embargantes,
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ETCiv 0010902-61.2024.5.03.0034 indefiro o pedido. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:Por força do art. 791-A, §3º, da CLT, e atento aos critérios previstos no §2º do mesmo dispositivo, observando ainda o princípio da causalidade, arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, para o(s) procuradores do 1º embargado, devidos pelas embargantes. DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação dos Embargos de Terceiros opostos por MARGARETH ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES e POLLYANA SCHIEFER JUNQUEIRA LOPES em face de EDSON CARLOS DE OLIVEIRA, TLX ENGENHARIA LTDA - EPP, LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES, PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES e JL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas embargantes, nos termos da fundamentação supra.Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.Após o trânsito em julgado, cópia da presente decisão deve ser trasladada para os autos da ação principal (processo 0010037-82.2017.5.03.0034), com a devida certificação.Custas, pelas embargantes, no importe de R$ 44,26, conforme art. 789-A, inciso V, da CLT.Intimem-se as partes. CORONEL FABRICIANO/MG, 21 de agosto de 2024. MATHEUS MARTINS DE MATTOS Juiz do Trabalho Substituto
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: MARGARETH ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES E OUTROS (1)
EMBARGADO: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81d5328 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO RELATÓRIO MARGARETH ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES E POLLYANA SCHIEFER JUNQUEIRA LOPES, qualificadas na Inicial, opuseram Embargos de Terceiros em face de EDSON CARLOS DE OLIVEIRA, TLX ENGENHARIA LTDA - EPP, LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES, PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES e JL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, requerendo a desconstituição da penhora do bem indicado.O embargado Edson Carlos apresentou contestação.É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE:São próprios e tempestivos, ajuizados por partes legítimas, razão pela qual conheco dos embargos apresentados. DO PEDIDO:Inicialmente, não há falar em nulidade da penhora havida já que, ainda que não intimados os embargantes, cônjuges de dois dos executados, a ciência da constrição judicial foi oportuna e permitiu a interposição da medida de proteção do bem adequada e tempestiva. Não havendo prejuízo às embargantes, não se cogita nulidade (art. 794 da CLT).A prova documental revela que as embargantes são casadas sob o regime de comunhão universal de bens com os embargados LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES e PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES.Na forma do art. 1667, do CC/02, o regime de comunhão universal importa a comunicação dos bens e dívidas particulares dos cônjuges (art. 1.667 do CC), de modo que o bem penhorado integra o patrimônio do casal e responde integralmente pela dívida.Registre-se que sequer houve pedido específico nos autos de reserva de meação.Dito isso, julgo improcedentes os presentes embargos. DA JUSTIÇA GRATUITA:Sem prova da hipossuficiência financeira por parte das embargantes,
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ETCiv 0010902-61.2024.5.03.0034 indefiro o pedido. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:Por força do art. 791-A, §3º, da CLT, e atento aos critérios previstos no §2º do mesmo dispositivo, observando ainda o princípio da causalidade, arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, para o(s) procuradores do 1º embargado, devidos pelas embargantes. DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação dos Embargos de Terceiros opostos por MARGARETH ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES e POLLYANA SCHIEFER JUNQUEIRA LOPES em face de EDSON CARLOS DE OLIVEIRA, TLX ENGENHARIA LTDA - EPP, LUIS PAULO JUNQUEIRA LOPES, PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES e JL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas embargantes, nos termos da fundamentação supra.Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.Após o trânsito em julgado, cópia da presente decisão deve ser trasladada para os autos da ação principal (processo 0010037-82.2017.5.03.0034), com a devida certificação.Custas, pelas embargantes, no importe de R$ 44,26, conforme art. 789-A, inciso V, da CLT.Intimem-se as partes. CORONEL FABRICIANO/MG, 21 de agosto de 2024. MATHEUS MARTINS DE MATTOS Juiz do Trabalho Substituto
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.