Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100479-46.2020.5.01.0034 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

CPF

Autor

SGS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CARDOSO MACEDO

OAB/RJ 135103·CPF·Representa: Autor

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/RJ 214713·Representa: Autor

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP 201296·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO MACEDO

OAB/RJ 135103·CPF·Representa: Réu

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/RJ 214713·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS CARDOSO MACEDO

OAB/RJ 135103·CPF·Representa: Autor

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/RJ 214713·Representa: Autor

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP 201296·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO MACEDO

OAB/RJ 135103·CPF·Representa: Réu

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/RJ 214713·Representa: Réu

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP 201296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SGS DO BRASIL LTDA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SGS DO BRASIL LTDA

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 16:02

Publicação

13/02/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 06:21

Não-Provimento

10/02/2026, 18:34

Inclusão em pauta

25/11/2025, 17:00

Publicação

25/11/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 16:59

Recebimento

24/11/2025, 15:11

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SGS DO BRASIL LTDA

06/05/2026, 00:00

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SGS DO BRASIL LTDA

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 16:02

Publicação

13/02/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 06:21

Não-Provimento

10/02/2026, 18:34

Inclusão em pauta

25/11/2025, 17:00

Publicação

25/11/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 16:59

Recebimento

24/11/2025, 15:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/08/2025, 11:42

Mero expediente

25/08/2025, 17:18

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SGS DO BRASIL LTDA

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALEXANDRE DAS CHAGAS PEREIRA

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SGS DO BRASIL LTDA

08/10/2024, 00:00

Notificação

•08/05/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00