Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020038-61.2023.5.04.0302 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020038-61.2023.5.04.0302 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RAMON DE PAULA DE ARAUJO

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PIRES

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26013100301894100000109728173?instancia=2

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RAMON DE PAULA DE ARAUJO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RAMON DE PAULA DE ARAUJO

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PIRES

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RAMON DE PAULA DE ARAUJO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PIRES

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PIRES

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RAMON DE PAULA DE ARAUJO

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PIRES

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RAMON DE PAULA DE ARAUJO

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PIRES

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 14:31

Documentos

Acórdão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0020038-61.2023.5.04.0302 RECLAMANTE: PATRICK RAMON DE PAULA DE ARAUJO RECLAMADO: JORGE PIRES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39f5635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Frente ao exposto, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo decide rejeitar as preliminares arguidas; e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e PARCIALMENTE PROCEDENTES AS AÇÕES para, na forma da fundamentação, reconhecer a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo autor em 29/03/22, além de declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento na alínea "d" do artigo 483 da CLT, ocorrida em 10/11/23, determinando-se que o reclamado efetue a anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte autora no prazo de cinco dias úteis após a notificação pela Secretaria da Vara, sendo que em caso de descumprimento da obrigação a anotação será realizada pela Secretaria, nos termos do § 1º do art. 39 da CLT, com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego; e condenar o reclamado a pagar ao reclamante:a) pensão mensal vitalícia, acrescida do 13º salário, correspondente a 10% do salário de R$ 1.650,00, em parcelas vencidas e vincendas, a contar da data do acidente, com atualização pelos mesmos índices da categoria;b) indenização por danos morais no valor de R$15.000,00;c) indenização por danos estéticos no valor de R$10.000,00;d) as horas extras prestadas, assim consideradas as excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, acrescidas do adicional de 50%, entre o início da contratualidade e 29/04/22, com reflexos em repousos semanais remunerados, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS;e) a diferença entre o intervalo fruído e o devido (1h), entre o início da contratualidade e 29/04/22, observada a jornada arbitrada, acrescida do adicional de 50%, com natureza indenizatória;f) indenização correspondente aos salários devidos no período de 01/10/22 até 01/10/23, acrescidos de todas as vantagens legais percebidas durante a contratualidade;g) 39 dias de aviso-prévio proporcional, 1/12 de férias proporcionais e 1/12 de 13º salário proporcional;h) as férias vencidas do período aquisitivo 2020/21, em dobro.O reclamado deverá pagar diretamente à parte autora o FGTS de todo o período laborado, inclusive durante a fruição do auxílio-doença acidentário, acrescido da multa de 40%, abatidos eventuais depósitos realizados a mesmo título, que poderão ser comprovados em liquidação de sentença. Determina-se o pagamento direto ao reclamante, já que o depósito com imediato recolhimento não atinge a finalidade social do fundo.Honorários sucumbenciais e da perícia de insalubridade na forma da fundamentação.O reclamado é condenado ao pagamento dos honorários do perito médico, arbitrados em R$1.500,00. Ainda, o reclamado deverá proceder ao pagamento dos honorários do perito técnico que realizou a avaliação de segurança do equipamento, também no valor de R$1.500,00.Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, limitados aos valores descritos na inicial, relativamente a cada pedido, acrescidos de juros e correção monetária, conforme legislação vigente na época do pagamento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.Observe-se a conexão existente entre os processos e a determinação para tramitação conjunta, devendo as partes interpor eventual recurso somente no processo 0020038-61.2023.5.04.0302, ora considerada a ação principal.Custas pelo reclamado no valor de R$1.200,00, calculadas sobre o valor de R$60.000,00 arbitrado à causa para este fim, complementáveis ao final, em relação a ambos os processos. Indevidas custas na reconvenção. Publique-se. Notifiquem-se as partes e os peritos. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. PATRICIA HERINGER Juíza do Trabalho Titular

12/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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Todos os documentos(30)