Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001709-69.2023.5.07.0026 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001709-69.2023.5.07.0026 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA NEIDE DINIZ

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA NEIDE DINIZ

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA NEIDE DINIZ

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA NEIDE DINIZ

08/08/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

06/08/2025, 18:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/06/2025, 17:43

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0001709-69.2023.5.07.0026 RECLAMANTE: ANTONIA NEIDE DINIZ RECLAMADO: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aef3411 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVOPelo exposto e o que mais há dos autos da reclamação trabalhista n.º 0001709-69.2023.5.07.0026, movida por ANTONIA NEIDE DINIZ em face de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE, DECIDO:1) Em sede de preliminares: rejeitar a preliminar de incompetência material, deferindo à parte autora a gratuidade da justiça, indeferindo outros requerimentos.2) No mérito: julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE nas obrigações de pagar o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo, conforme competências, no período de 07/2018 a 02/2020, com integrações reflexas em férias com o terço, décimos terceiros salários e, de tudo, no FGTS.3) Quanto aos honorários advocatícios: ante a sucumbência evidenciada, condeno a parte ré na obrigação de pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor de condenação.4) Quanto aos honorários periciais: a cargo da parte ré, fixados no valor de R$ 2200,00. Registro que o laudo colacionado ao presente feito refere-se à condição de trabalho da ora reclamante e de outros empregados que atuaram no mesmo local e nas mesmas atividades, conforme indicados pelo experto (Processos 0001709-69.2023.5.07.0026; 0001735-67.2023.5.07.0026; 0001705-32.2023.5.07.0026; 0001702-77.2023.5.07.0026; 0001823-08.2023.5.07.0026; 0001772-94.2023.5.07.0026). Neste sentido, os honorários ora fixados referem-se ao trabalho do experto na produção do laudo tocante aos mencionados processos.5) Sentença líquida conforme cálculos anexos, que integram essa decisão, definindo os tributos incidentes. Correção monetária nos termos da fundamentação. 6) Dos recolhimentos de contribuições previdenciárias: os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos nos seguintes termos: I – nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb; e II – nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social – GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR no 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei no 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.7) Custas pelo réu, conforme cálculos anexos. Isento o réu de pagamento, conforme art. 790-A da CLT.A presente decisão, publicada no DEJT, tem efeito de notificação das partes. Intimem-se as partes sem procuradores constituídos e, também, a União, a última desde que não se trate de hipótese de dispensa de intimação, a teor do Ato Conjunto n.º 01/2010, firmado entre a Procuradoria Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região, publicado no DEJT n.º 457 e Ato n.º 124/2009, alterado pelo Ato n.º 390/2011, ambos da Presidência deste e. Regional. NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Titular

09/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA NEIDE DINIZ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA NEIDE DINIZ

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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