Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000758-13.2023.5.12.0034 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

A.A.D.N.

Autor

A.M.B.J.

Autor

F.M.D.M.A.D.F.

Reu

O.A.E.S.L.

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 10677·CPF·Representa: Autor

JULIANO DOS SANTOS

OAB/SC 34348·CPF·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 10677·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 10677·CPF·Representa: Autor

JULIANO DOS SANTOS

OAB/SC 34348·CPF·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 10677·CPF·Representa: Réu

JULIANO DOS SANTOS

OAB/SC 34348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

10/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

10/04/2026, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - O.A.E.S.L.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - F.M.D.M.A.D.F.

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 10:32

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA BOING JERONIMO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

07/08/2025, 00:00

Não-Provimento

22/07/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000303662500000088150090?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA BOING JERONIMO

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA BOING JERONIMO

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA BOING JERONIMO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/24091200300425100000028177544?instancia=2

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.J.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/07/2024, 00:00

Notificação

•26/05/2026, 00:00

•04/05/2026, 00:00

•10/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

Todos os documentos(42)

•28/05/2026, 00:00

•26/05/2026, 00:00

•04/05/2026, 00:00

•10/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/08/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00