Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000325-86.2024.5.21.0013 - TST | JusConsulta

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Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EOL POTIGUAR B31 SPE S.A.

Autor

EOL POTIGUAR B32 SPE S.A

Autor

EOL POTIGUAR B33 SPE S.A

Autor

SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

CNPJ

Autor

SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 271217·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO

OAB/RN 11321·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15606·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 271217·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO

OAB/RN 11321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

EOL POTIGUAR B31 SPE S.A.

Autor

EOL POTIGUAR B32 SPE S.A

Autor

EOL POTIGUAR B33 SPE S.A

Autor

SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

CNPJ

Autor

SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

CNPJ

Autor

SOL SERRA DO MEL III SPE S.A

CNPJ

Autor

SOL SERRA DO MEL IV SPE S.A

Autor

SOL SERRA DO MEL V SPE S.A

CNPJ

Autor

SOL SERRA DO MEL VI SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A.

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A.

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA I SPE S.A.

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II SPE S.A.

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A.

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A.

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA VILA ACRE I SPE S.A.

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA VILA AMAZONAS V SPE S.A.

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA I SPE S.A.

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA II SPE S.A.

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA III SPE S.A.

Autor

VENTOS DE VILA ACRE II SPE S.A

Autor

VENTOS DE VILA CEARA I SPE S.A

Autor

VENTOS DE VILA CEARA II SPE S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE VILA PARAIBA I SPE S.A

Autor

VENTOS DE VILA PARAIBA II SPE S.A

CNPJ

Autor

VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOAO LEANDRO PINHEIRO

Reu

MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 271217·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO

OAB/RN 11321·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15606·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 271217·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO

OAB/RN 11321·CPF·Representa: Réu

JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

19/02/2026, 11:34

Petição

07/01/2026, 09:38

Petição

24/12/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

22/12/2025, 00:00

Petição

05/12/2025, 20:44

Petição

25/11/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Mero expediente

19/02/2026, 11:34

Petição

07/01/2026, 09:38

Petição

24/12/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

Documentos

•22/12/2025, 00:00

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

22/12/2025, 00:00

Petição

05/12/2025, 20:44

Petição

25/11/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA

25/11/2025, 00:00

Negação de Seguimento

18/11/2025, 17:36

Negação de Seguimento

18/11/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3

01/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/08/2025, 19:02

Mero expediente

27/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000303662500000088150090?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VENTOS DE VILA CEARA I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL V SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA I SPE S.A. - VENTOS DE VILA PARAIBA II SPE S.A - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA I SPE S.A. - EOL POTIGUAR B31 SPE S.A. - VENTOS DE VILA PARAIBA I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - EOL POTIGUAR B33 SPE S.A - VENTOS DE VILA CEARA II SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA III SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A. - EOL POTIGUAR B32 SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL VI SPE S.A - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA - SOL SERRA DO MEL IV SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA AMAZONAS V SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VENTOS DE VILA CEARA I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL V SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA I SPE S.A. - VENTOS DE VILA PARAIBA II SPE S.A - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA I SPE S.A. - EOL POTIGUAR B31 SPE S.A. - VENTOS DE VILA PARAIBA I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - EOL POTIGUAR B33 SPE S.A - VENTOS DE VILA CEARA II SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA III SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A. - EOL POTIGUAR B32 SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL VI SPE S.A - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA - SOL SERRA DO MEL IV SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA AMAZONAS V SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/24121400300176800000011312514?instancia=2

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL VI SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A. - VENTOS DE VILA CEARA II SPE S.A - EOL POTIGUAR B33 SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA I SPE S.A. - EOL POTIGUAR B32 SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA I SPE S.A. - VENTOS DE VILA PARAIBA II SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A. - VENTOS DE VILA CEARA I SPE S.A - VENTOS DE VILA PARAIBA I SPE S.A - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. - USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA AMAZONAS V SPE S.A. - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL IV SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA II SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL V SPE S.A - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A - EOL POTIGUAR B31 SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA III SPE S.A.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL VI SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A. - VENTOS DE VILA CEARA II SPE S.A - EOL POTIGUAR B33 SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA I SPE S.A. - EOL POTIGUAR B32 SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA I SPE S.A. - VENTOS DE VILA PARAIBA II SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A. - VENTOS DE VILA CEARA I SPE S.A - VENTOS DE VILA PARAIBA I SPE S.A - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. - USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA AMAZONAS V SPE S.A. - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL IV SPE S.A - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA II SPE S.A. - SOL SERRA DO MEL V SPE S.A - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A - EOL POTIGUAR B31 SPE S.A. - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA III SPE S.A.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - EOL POTIGUAR B33 SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - EOL POTIGUAR B32 SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - EOL POTIGUAR B31 SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VENTOS DE VILA PARAIBA II SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VENTOS DE VILA PARAIBA I SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VENTOS DE VILA CEARA II SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VENTOS DE VILA CEARA I SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA III SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA II SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA PARA I SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA VILA AMAZONAS V SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA I SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL VI SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL V SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL IV SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL III SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL II SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOL SERRA DO MEL I SPE S.A

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA II SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA CAICARA I SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO II SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA DE ENERGIA EOLICA JUNCO I SPE S.A.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO PINHEIRO

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA - MEGAFORTES SEGURANCA PRIVADA LTDA

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Notificação

•22/12/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

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•01/09/2025, 00:00

Todos os documentos(92)

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•17/10/2024, 00:00

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•12/06/2024, 00:00

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•29/05/2024, 00:00

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