Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001206-91.2023.5.02.0051 - TST | JusConsulta

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Multa ConvencionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASIL SAÚDE

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BONELLI

OAB/SP 242340·CPF·Representa: Autor

DR. RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DE SOUZA

OAB/SP 390692·CPF·Representa: Autor

JUBIRACIRA DOS SANTOS

OAB/SP 273845·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BONELLI

OAB/SP 242340·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO BONELLI

OAB/SP 242340·CPF·Representa: Autor

DR. RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DE SOUZA

OAB/SP 390692·CPF·Representa: Autor

JUBIRACIRA DOS SANTOS

OAB/SP 273845·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BONELLI

OAB/SP 242340·CPF·Representa: Réu

DR. RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE SOUZA

OAB/SP 390692·CPF·Representa: Réu

JUBIRACIRA DOS SANTOS

OAB/SP 273845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

30/10/2025, 11:24

Petição

30/10/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

29/10/2025, 00:00

Petição

03/09/2025, 14:27

Petição

02/09/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

01/09/2025, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

26/08/2025, 21:06

Petição

08/06/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000303662500000088150090?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/05/2025, 13:16

Mero expediente

05/05/2025, 16:28

Todas as movimentações(33)

Petição

30/10/2025, 11:24

Petição

30/10/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

29/10/2025, 00:00

Petição

Documentos

•29/10/2025, 00:00

03/09/2025, 14:27

Petição

02/09/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

01/09/2025, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

26/08/2025, 21:06

Petição

08/06/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000303662500000088150090?instancia=3

12/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/05/2025, 13:16

Mero expediente

05/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3

24/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE - ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE - ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELOUAL CANDIDA DOS ANJOS

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24073100301110800000236440911?instancia=2

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•29/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00