Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021004-75.2017.5.04.0741 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

ALIA MOHAMAD DARWICHE

CPF

Reu

BRASIL PHARMA S.A.

Reu

CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO

CPF

Reu

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/ES 33184·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Autor

ALI MOHAMAD DARWICHE

OAB/RS 80150·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO

OAB/SP 356993·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

OAB/RS 76924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

ALIA MOHAMAD DARWICHE

CPF

Reu

BRASIL PHARMA S.A.

Reu

CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO

CPF

Reu

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

CPF

Reu

MOBIUS HEALTH SA

CNPJ

Reu

VERTI CAPITAL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/ES 33184·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Autor

ALI MOHAMAD DARWICHE

OAB/RS 80150·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO

OAB/SP 356993·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

OAB/RS 76924·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP 256865·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO

OAB/PR 17598·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Autor

DR. RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP 162343·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/ES 33184·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Réu

ALI MOHAMAD DARWICHE

OAB/RS 80150·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO

OAB/SP 356993·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

OAB/RS 76924·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP 256865·CPF·Representa: Réu

JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO

OAB/PR 17598·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

DR. RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP 162343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

10/11/2025, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALIA MOHAMAD DARWICHE

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

27/10/2025, 00:00

Petição

17/10/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALIA MOHAMAD DARWICHE

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Petição

10/11/2025, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALIA MOHAMAD DARWICHE

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO

Documentos

•27/10/2025, 00:00

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

27/10/2025, 00:00

Petição

17/10/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALIA MOHAMAD DARWICHE

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A.

07/10/2025, 00:00

Negação de Seguimento

30/09/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

14/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900301477300000075685011?instancia=3

20/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 19:53

Redistribuição (sorteio)

18/03/2025, 19:53

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO - VERTI CAPITAL S.A - CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO - MOBIUS HEALTH SA - ALIA MOHAMAD DARWICHE - BRASIL PHARMA S.A. - MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO - VERTI CAPITAL S.A - CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO - MOBIUS HEALTH SA - ALIA MOHAMAD DARWICHE - BRASIL PHARMA S.A. - MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A.

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALIA MOHAMAD DARWICHE

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A.

06/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:54

Trânsito em julgado

29/08/2023, 14:54

Publicação

17/08/2023, 07:00

Não-Provimento

09/08/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 19:00

Retirado

05/06/2023, 13:30

Petição (Contra-razões)

22/05/2023, 13:21

Publicação

04/05/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 07:57

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 16:33

Expedida/certificada

08/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2022, 19:00

Mudança de Classe Processual

07/12/2022, 13:41

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 14:21

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 19:56

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

28/11/2022, 15:17

Publicação

16/11/2022, 07:00

Recurso Extraordinário

14/11/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada

05/04/2022, 07:00

Confirmada

04/04/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 16:47

Petição (Recurso extraordinário)

08/03/2022, 21:32

Publicação

11/02/2022, 07:00

Não-Provimento

02/02/2022, 09:00

Para julgamento de mérito

20/01/2022, 07:01

Para julgamento de mérito

20/01/2022, 07:00

Publicação

19/01/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 14:58

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 17:07

Retirado

01/12/2021, 09:00

Inclusão em pauta

12/11/2021, 07:00

Publicação

11/11/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 15:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/05/2021, 23:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/10/2020, 17:53

Conclusão (para julgamento)

09/09/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:01

Publicação

26/08/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 19:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 10:46

Conclusão (para julgamento)

06/11/2019, 17:43

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 17:41

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 16:34

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 10:57

Recebimento

13/06/2019, 10:22

Notificação

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

Todos os documentos(29)

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00