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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: SEBASTIAO NETO
RÉU: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40d28b0 proferida nos autos. RELATÓRIOSEBASTIÃO NETO, qualificado, opôs embargos de declaração (ID 16a1d3c), aduzindo a existência de omissão, requerendo a manifestação do Juízo.É o relatório. Decido: FUNDAMENTAÇÃOAdmissibilidade:Embargos de declaração apresentados a tempo e modo, deles conheço.ACTIO NATA - SETEMBRORazão não assiste ao embargante. A sentença dispôs: “Logo, sano a omissão para esclarecer que considerando que o direito à percepção das verbas relativas ao mês de outubro/18 nasceu somente a partir do 5º dia útil do mês subsequente, a prescrição quinquenal não atinge os créditos trabalhistas relativos ao mês de outubro, inclusive do dia 1º a 30º deste mês”. Dessa forma, setembro, mês anterior a outubro, está abarcado pela prescrição.CONCLUSÃOPosto isso, conheço dos embargos de declaração apresentados por SEBASTIÃO NETO, e no mérito, NEGO PROVIMENTO.Intimem-se as partes para ciência.Nada mais.Encerrou-se. UBERLANDIA/MG, 09 de agosto de 2024. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010191-47.2024.5.03.0134
12/08/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: SEBASTIAO NETO
RÉU: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40d28b0 proferida nos autos. RELATÓRIOSEBASTIÃO NETO, qualificado, opôs embargos de declaração (ID 16a1d3c), aduzindo a existência de omissão, requerendo a manifestação do Juízo.É o relatório. Decido: FUNDAMENTAÇÃOAdmissibilidade:Embargos de declaração apresentados a tempo e modo, deles conheço.ACTIO NATA - SETEMBRORazão não assiste ao embargante. A sentença dispôs: “Logo, sano a omissão para esclarecer que considerando que o direito à percepção das verbas relativas ao mês de outubro/18 nasceu somente a partir do 5º dia útil do mês subsequente, a prescrição quinquenal não atinge os créditos trabalhistas relativos ao mês de outubro, inclusive do dia 1º a 30º deste mês”. Dessa forma, setembro, mês anterior a outubro, está abarcado pela prescrição.CONCLUSÃOPosto isso, conheço dos embargos de declaração apresentados por SEBASTIÃO NETO, e no mérito, NEGO PROVIMENTO.Intimem-se as partes para ciência.Nada mais.Encerrou-se. UBERLANDIA/MG, 09 de agosto de 2024. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010191-47.2024.5.03.0134
12/08/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/07/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/07/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.