Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIS EDUARDO VARGAS AMARAL
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- Luciane Tolotti Costa
- Jeferson Leandro Florence Lisboa
- Samuel Ferreira Marques
- Michel dos Santos Veloso
- Matias Barbosa da Silva
- LUIS EDUARDO VARGAS AMARAL
- Airton Lopes Júnior
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIS EDUARDO VARGAS AMARAL
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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26/08/2025, 00:00
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21/07/2025, 00:00
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18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- Luciane Tolotti Costa
- Jeferson Leandro Florence Lisboa
- Samuel Ferreira Marques
- Michel dos Santos Veloso
- Matias Barbosa da Silva
- LUIS EDUARDO VARGAS AMARAL
- Airton Lopes Júnior
12/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/05/2025, 10:14
Trânsito em julgado
14/05/2025, 10:14
Publicação
14/05/2025, 07:00
Mero expediente
13/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/05/2025, 14:28
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 14:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025, 14:34
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
03/02/2022, 11:48
Remessa (outros motivos)
01/02/2022, 14:53
Conclusão (para decisão)
03/08/2021, 22:22
Mudança de Classe Processual
03/08/2021, 14:35
Petição (Embargos)
09/06/2021, 15:26
Confirmada
24/05/2021, 12:40
Expedida/certificada
21/05/2021, 22:18
Publicação
21/05/2021, 07:00
Anulação de sentença/acórdão
19/05/2021, 09:00
Confirmada
23/04/2021, 11:46
Inclusão em pauta
23/04/2021, 07:00
Publicação
22/04/2021, 19:00
Expedida/certificada
22/04/2021, 17:38
Remessa (outros motivos)
19/04/2021, 15:52
Conclusão (para julgamento)
20/08/2020, 15:12
Confirmada
19/08/2020, 13:21
Expedida/certificada
19/08/2020, 11:26
Publicação
19/08/2020, 07:00
Inclusão em pauta
03/08/2020, 22:45
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 19:20
Mudança de Classe Processual
10/06/2020, 13:04
Provimento
10/06/2020, 09:30
Confirmada
08/05/2020, 11:29
Expedida/certificada
08/05/2020, 11:16
Inclusão em pauta
08/05/2020, 07:00
Publicação
07/05/2020, 19:00
Inclusão em pauta
01/04/2020, 12:47
Remessa (outros motivos)
27/03/2020, 20:34
Conclusão (para julgamento)
24/03/2020, 18:15
Confirmada
26/02/2020, 13:27
Expedida/certificada
26/02/2020, 10:38
Publicação
21/02/2020, 07:00
Mero expediente
20/02/2020, 19:00
Mudança de Classe Processual
20/02/2020, 13:54
Remessa (outros motivos)
19/02/2020, 12:47
Conclusão (para julgamento)
03/02/2020, 11:34
Redistribuição (sucessão; sorteio)
04/12/2019, 10:19
Confirmada
24/10/2019, 14:03
Expedida/certificada
23/10/2019, 15:55
Publicação
23/10/2019, 07:00
Outras Decisões
22/10/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
22/10/2019, 11:47
Conclusão (para despacho)
15/10/2019, 17:16
Publicação
15/08/2018, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
14/08/2018, 19:00
Remessa (outros motivos)
10/08/2018, 19:58
Conclusão (para despacho)
30/07/2018, 17:20
Remessa (outros motivos)
11/05/2018, 11:04
Publicação
10/11/2017, 07:00
Outras Decisões
09/11/2017, 19:00
Remessa (outros motivos)
07/11/2017, 20:26
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 16:13
Publicação
14/12/2016, 07:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2016, 20:15
Conclusão (para decisão)
05/12/2016, 17:41
Conclusão (para despacho)
27/05/2015, 19:14
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
15/05/2015, 15:29
Publicação
08/05/2015, 07:00
Recurso Extraordinário
07/05/2015, 19:00
Remessa (outros motivos)
04/05/2015, 18:09
Conclusão (para despacho)
05/03/2015, 18:44
Publicação
23/04/2012, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)