Recurso de Revista 0020000-19.2022.5.04.0291 - TST | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

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Órgão julgador

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Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

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CNPJ

Autor

ALESSANDRA FLECK NUZZI

CPF

Reu

ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AMADEO NUZZI

CPF

Reu

COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LB LTDA

Reu

Advogados / Representantes

UILISSON RIGONE MACHADO

OAB/RS 79207·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA

OAB/DF 17092·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MORAIS REBOUCAS

OAB/MG 90639·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB/DF 11099·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP 244463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA FLECK NUZZI

CPF

Reu

ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AMADEO NUZZI

CPF

Reu

COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LB LTDA

Reu

FLECK NUZZI COMERCIO DE GAS LTDA.

CNPJ

Reu

MARILUCIA BERTARELLO SILVA

CPF

Reu

STRUTZKI COMERCIO DE GAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(10)

UILISSON RIGONE MACHADO

OAB/RS 79207·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA

OAB/DF 17092·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MORAIS REBOUCAS

OAB/MG 90639·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB/DF 11099·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP 244463·CPF·Representa: Autor

UILISSON RIGONE MACHADO

OAB/RS 79207·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA

OAB/DF 17092·CPF·Representa: Réu

RAQUEL MORAIS REBOUCAS

OAB/MG 90639·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB/DF 11099·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP 244463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

07/05/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300301376900000097362749?instancia=3

16/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/06/2025, 11:45

Petição

15/05/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FLECK NUZZI COMERCIO DE GAS LTDA.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - STRUTZKI COMERCIO DE GAS LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AMADEO NUZZI

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LB LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARILUCIA BERTARELLO SILVA

13/05/2025, 00:00

Petição

22/04/2025, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 03:36

Todas as movimentações(45)

Petição

07/05/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300301376900000097362749?instancia=3

16/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/06/2025, 11:45

Petição

15/05/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•16/06/2025, 00:00

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legal

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13/05/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FLECK NUZZI COMERCIO DE GAS LTDA.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - STRUTZKI COMERCIO DE GAS LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AMADEO NUZZI

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LB LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARILUCIA BERTARELLO SILVA

13/05/2025, 00:00

Petição

22/04/2025, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FLECK NUZZI COMERCIO DE GAS LTDA.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - STRUTZKI COMERCIO DE GAS LTDA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AMADEO NUZZI

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LB LTDA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARILUCIA BERTARELLO SILVA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

04/04/2025, 00:00

Negação de Seguimento

02/04/2025, 19:52

Mudança de Classe Processual

13/03/2025, 20:20

Petição

11/02/2025, 19:52

Petição

23/12/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FLECK NUZZI COMERCIO DE GAS LTDA.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - STRUTZKI COMERCIO DE GAS LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AMADEO NUZZI

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FLECK NUZZI

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LB LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARILUCIA BERTARELLO SILVA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

20/12/2024, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

17/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 10/12/2024 e encerramento à zero hora do dia 17/12/2024. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo RR - 20000-19.2022.5.04.0291 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

18/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

14/11/2024, 15:56

Publicação

14/11/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 15:55

Recebimento

13/11/2024, 14:09

Distribuição (sorteio)

08/09/2023, 12:50

Recebimento

29/08/2023, 19:11

Notificação

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

•16/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

Pauta de Julgamento

•18/11/2024, 00:00