Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000053-65.2023.5.09.0012 - TST | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

BENNY CAMLOT

CPF

Autor

ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

CPF

Autor

STELLA MARIS BARBOSA LOTZ

CPF

Autor

VILSON LUIZ WESOLOVSKI

CPF

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA JARESKI DARELLA

OAB/PR 59478·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Autor

MARCELA JARESKI DARELLA

OAB/PR 59478·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 20:01

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

13/05/2025, 00:00

Não-Provimento

09/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500303466900000083426739?instancia=3

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

12/08/2025, 00:00

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 20:01

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

13/05/2025, 00:00

Não-Provimento

09/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500303466900000083426739?instancia=3

22/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/04/2025, 16:24

Mero expediente

09/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300371200000064038426?instancia=3

24/01/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 17:51

Recebimento

06/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA E OUTROS (1) RECORRIDO: MONDELEZ BRASIL LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS FIXADOS PELO E. STF NA ADC Nº 58. No julgamento da ADC nº 58, apreciada em conjunto com a ADC nº 59 e com as ADIs nº 5867 e 6021, o E. STF estabeleceu diretrizes vinculantes sobre a aplicação de juros de mora e correção monetária nos processos trabalhistas (acórdão publicado em 07.04.2021). Após julgamento dos embargos de declaração, concluído em sessão do Plenário Virtual no dia 22.10.2021, os parâmetros de aplicação da decisão restaram suficientemente esclarecidos, possibilitando a aplicação imediata da tese fixada, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros legais, equivalentes à TR (Taxa Referencial de Juros), conforme o "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, que já inclui os juros de mora. CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2024. CARMEN REGINA KRUGER Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA ROT 0000053-65.2023.5.09.0012

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ELIZABETH DO ROCIO DA FONSECA E OUTROS (1) RECORRIDO: MONDELEZ BRASIL LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS FIXADOS PELO E. STF NA ADC Nº 58. No julgamento da ADC nº 58, apreciada em conjunto com a ADC nº 59 e com as ADIs nº 5867 e 6021, o E. STF estabeleceu diretrizes vinculantes sobre a aplicação de juros de mora e correção monetária nos processos trabalhistas (acórdão publicado em 07.04.2021). Após julgamento dos embargos de declaração, concluído em sessão do Plenário Virtual no dia 22.10.2021, os parâmetros de aplicação da decisão restaram suficientemente esclarecidos, possibilitando a aplicação imediata da tese fixada, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros legais, equivalentes à TR (Taxa Referencial de Juros), conforme o "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, que já inclui os juros de mora. CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2024. CARMEN REGINA KRUGER Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA ROT 0000053-65.2023.5.09.0012

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/05/2024, 00:00

Notificação

•01/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/05/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

Todos os documentos(28)

•29/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/05/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00